Últimas Notícias

Links Úteis

Câmara Municipal de Macuco Alerj Governo do Estado do Rio de Janeiro Portal do Brasil Nota Fiscal Eletrônica
Portal da Transparência







PUBLICADO PRIMEIRO DECRETO SOBRE ALVARÁ AUTOMATIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O município de Macuco foi o primeiro a publicar o decreto de concessão do alvará automatizado, idealizado pelo Sebrae Rio e pela Junta Comercial.

Em evento realizado pela Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, que congrega mais de oito municípios, foi anunciada a publicação do primeiro decreto do estado que regulamenta o novo modelo de alvará.

O principal diferencial da automatização é a emissão do documento em até 48 horas, já incluídas neste prazo a constituição da empresa e a resposta da consulta de viabilidade locacional pela prefeitura, para as atividades de baixo risco. Após este prazo, será emitido o documento de alvará e o empreendedor terá até 30 dias para pagar a taxa. Essas medidas estão alinhadas à MP da Liberdade Econômica, que visa melhorar o ambiente de negócio no país, por meio da desburocratização de processos e obrigações, garantindo o livre exercício da atividade econômica.

Todos os municípios terão a oportunidade de assinar um termo de adesão a esse novo procedimento, a fim de compor o grupo pioneiro das prefeituras fluminenses, assegurando benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte. A expectativa é que o lançamento do alvará automatizado seja realizado em julho, em conjunto, pelas prefeituras que aderirem.

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RJ, Tito Ryff, a iniciativa representa um grande avanço no tocante à desburocratização e à simplificação dos procedimentos para a abertura de novos negócios no Rio de Janeiro.

Para Fernanda Gripp, coordenadora da Região Serrana I, “a publicação do decreto reforça o engajamento do poder público com a pauta da simplificação. A Rede de Agentes da Região Serrana possui como meta prioritária esse tema”.