Site da Prefeitura

Legislação de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913 de 18 de junho de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 877 de 27 de junho de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 877


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 822 de 27 de junho de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 822


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 776 de 27 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 776


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 739 de 29 de junho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 739


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 706 de 30 de junho de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 706


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 680 de 13 de junho de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 680


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 638 de 14 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 638


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 608 de 21 de junho de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 608


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 563 de 27 de junho de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 563


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 518 de 21 de junho de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 518


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 475 de 18 de junho de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 475


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 436 de 12 de agosto de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 436


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 389 de 25 de junho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 389


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 340 de 22 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 340


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 248 de 08 de maio de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 248


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 206 de 08 de julho de 2004
Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 206


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 193 de 10 de setembro de 2003
Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 193


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 169 de 18 de junho de 2002
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 169


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 137 de 04 de julho de 2001
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 137


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 98 de 12 de maio de 2000
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 98


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 68 de 06 de agosto de 1999
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 68


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 49 de 20 de maio de 1998
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 49


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 16 de 14 de maio de 1997
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 16









CATEGORIAS