Secretaria do Trabalho, Envelhecimento Saudável e da Juventude

Prefeitura Municipal de Macuco

Secretário: Andrea Tupini Boaretto

O prefeito Bruno Boaretto acompanhado da primeira dama Andreia Boaretto participou do I Encontro Regional do MMI realizado em Macuco e sancionou, o projeto de Lei 831/18, que institui o “Dia da família do Município de Macuco”. A data era aguardada com expectativa pela comunidade e será lembrada anualmente, no dia 21 de outubro. Objetivo é de proporcionar a valorização da família enquanto base da sociedade.

A lei de autoria do vereador Cássio Avelar Daflon visa, também, incentivar e reafirmar a importância da família na construção da sociedade brasileira, ressaltando o dever da sociedade civil e das instituições em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento.

Segundo o prefeito Bruno Boaretto, a "lei fortalece a família e faz uma blindagem para proteger esta importante célula e manter sua preservação e valores, garantindo o cuidado também com os jovens, no exercício de seus direitos e para a comunidade em geral. Esse é um projeto de caráter ecumênico, com finalidade social e religiosa, institui no calendário da administração municipal um dia de valorização da família macuquense e chama a atenção da sociedade, governos e responsáveis pelas políticas públicas para a família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano" - enfatizou.

Bruno também sancionou o Projeto de Lei 832/18 de autoria dos vereadores Cássio Daflon e Diogo Latini, que “ Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes pelo poder público municipal, vedada a exposição divulgação informação e acesso a pornografia”.

A lei tem objetivo de oferecer proteção às crianças e adolescentes, e respeito dos servidores públicos municipais, órgão integrantes da administração pública municipal e dos servidores públicos no tocante à dignidade humana de crianças e adolescentes, pessoas em estado de desenvolvimento e em condições de especial fragilidade psicológica, vedada a divulgação, informação, exposição e acesso a conteúdo de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas ou obscenas e congêneres de modo a protege-las de situações violadoras da sua dignidade humana.

"É um momento importante e de forte significado, em que vemos todos unidos por uma causa maior e urgente pela proteção de nossas crianças e adolescentes. Tenho a felicidade de fazer parte desta corrente e com o desejo de sempre avançar, reforçando nosso compromisso e esforços para a promoção das políticas em defesa das crianças e jovens", enfatizou o prefeito Bruno Boaretto.