Legislação durante o COVID-19

Decreto Nº 1263 de 22 de outubro de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1263


Decreto Nº 1261 de 15 de outubro de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1261


Decreto Nº 1259 de 08 de outubro de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1259


Decreto Nº 1254 de 01 de outubro de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1254


Decreto Nº 1253 de 24 de setembro de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1253


Decreto Nº 1252 de 17 de setembro de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1252


Decreto Nº 1251 de 10 de setembro de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1251


Decreto Nº 1247 de 03 de setembro de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1247


Decreto Nº 1245 de 27 de agosto de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1245


Decreto Nº 1244 de 23 de agosto de 2021
Ementa: “ALTERA O INCISO IV DO ART. 10 DO DECRETO 1242/2021 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19”.

Decreto Nº 1244


Decreto Nº 1243 de 20 de agosto de 2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBIENTE ESCOLAR, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Nº 1243


Decreto Nº 1242 de 20 de agosto de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1242


Decreto Nº 1240 de 13 de agosto de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1240


Decreto Nº 1238 de 06 de agosto de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1238


Decreto Nº 1237 de 30 de julho de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1237


Decreto Nº 1236 de 22 de julho de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1236


Decreto Nº 1234 de 15 de julho de 2021
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19”.

Decreto Nº 1234


Decreto Nº 1231 de 06 de julho de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19

Decreto Nº 1231


Decreto Nº 1228 de 29 de junho de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19

Decreto Nº 1228


Decreto Nº 1226 de 21 de junho de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1226


Decreto Nº 1224 de 14 de junho de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1224


Decreto Nº 1222 de 07 de junho de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19

Decreto Nº 1222


Decreto Nº 1220 de 31 de maio de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19

Decreto Nº 1220


Decreto Nº 1218 de 24 de maio de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19

Decreto Nº 1218


Decreto Nº 1215 de 12 de maio de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19

Decreto Nº 1215


Decreto Nº 1213 de 06 de maio de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1213


Decreto Nº 1208 de 26 de abril de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1208


Decreto Nº 1206 de 19 de abril de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1206


Decreto Nº 1204 de 12 de abril de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1204


Decreto Nº 1202 de 05 de abril de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1202


Decreto Nº 1197 de 24 de março de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1197


Decreto Nº 1195 de 15 de março de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1195


Decreto Nº 1193 de 04 de março de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1193


Decreto Nº 1192 de 25 de fevereiro de 2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBIENTE ESCOLAR, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Nº 1192


Decreto Nº 1190 de 19 de fevereiro de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1190


Decreto Nº 1186 de 03 de fevereiro de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1186


Decreto Nº 1183 de 19 de janeiro de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1183


Decreto Nº 1170 de 04 de janeiro de 2021
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1170


Decreto Nº 1164 de 15 de dezembro de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1164


Decreto Nº 1156 de 22 de novembro de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1156


Decreto Nº 1154 de 09 de novembro de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1154


Decreto Nº 1151 de 26 de outubro de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1151


Decreto Nº 1146 de 14 de outubro de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1146


Decreto Nº 1143 de 29 de setembro de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1143


Decreto Nº 1141 de 14 de setembro de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1141


Decreto Nº 1139 de 30 de agosto de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

Decreto Nº 1139


Decreto Nº 1136 de 14 de agosto de 2020
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS EM GERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19”.

Decreto Nº 1136


Decreto Nº 1133 de 30 de julho de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19

Decreto Nº 1133


Decreto Nº 1130 de 15 de julho de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1130


Decreto Nº 1127 de 30 de junho de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1127


Decreto Nº 1122 de 30 de maio de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1122


Decreto Nº 1119 de 14 de maio de 2020
Ementa: Mantém a declaração de situação de emergência no Município de Macuco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1119


Decreto Nº 1116 de 27 de abril de 2020
Ementa: Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências

Decreto Nº 1116


Decreto Nº 1115 de 15 de abril de 2020
Ementa: Declara situação de emergência no Município de Macuco e define outras medida para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1115


Decreto Nº 1113 de 13 de abril de 2020
Ementa: Regulamentação de autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e congêneres no Município de Macuco, bem como definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1113


Decreto Nº 1108 de 01 de abril de 2020
Ementa: Dispõe sobre as orientações às instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades escolares não-presenciais, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades estaduais na prevenção e combate ao COVID-19

Decreto Nº 1108


Decreto Nº 1107 de 01 de abril de 2020
Ementa: Declara situação de emergência no Município de Macuco e define outras medida para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1107


Decreto Nº 1106 de 01 de abril de 2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Macuco

Decreto Nº 1106


Decreto Nº 1104 de 23 de março de 2020
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Administração Municipal para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 dando outras providências

Decreto Nº 1104


Decreto Nº 1103 de 20 de março de 2020
Ementa: Declara situação de emergência por calamidade pública no Município de Macuco e define outras medida para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19

Decreto Nº 1103


Decreto Nº 1102 de 20 de março de 2020
Ementa: Altera as data dos vencimentos do Imposto Sobre Serviço (ISS), das Taxas de Fiscalização Sanitária (TFS), de Fiscalização de Estabelecimento, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimentos (TFL), e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), contidas no Decreto Nº 1086, 1087, 1088 e 1089, todos de 2020, em razão da pandemia do COVID-19 - Novo Coronavírus

Decreto Nº 1102


Decreto Nº 1101 de 19 de março de 2020
Ementa: Regulamenta as atividades ambulatoriais nas unidades de saúde públicas e privadas com atendimento ambulatorial no Município de Macuco durante o COVID-19

Decreto Nº 1101


Decreto Nº 1100 de 13 de março de 2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO”.

Decreto Nº 1100









CATEGORIAS