>Legislação de Diretrizes Orçamentárias

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 976 de 29 de junho de 2021

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 976

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913 de 18 de junho de 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913 de 18 de junho de 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 877 de 27 de junho de 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 877

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 822 de 27 de junho de 2018

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 822

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 776 de 27 de junho de 2017

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 776

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 739 de 29 de junho de 2016

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 739

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 706 de 30 de junho de 2015

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 706

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 680 de 13 de junho de 2014

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 680

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 638 de 14 de junho de 2013

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 638

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 608 de 21 de junho de 2012

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 608

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 563 de 27 de junho de 2011

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 563

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 518 de 21 de junho de 2010

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 518

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 475 de 18 de junho de 2009

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 475

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 436 de 12 de agosto de 2008

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 436

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 389 de 25 de junho de 2007

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 389

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 340 de 22 de junho de 2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 340

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 248 de 08 de maio de 2005

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 248

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 206 de 08 de julho de 2004

Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 206

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 193 de 10 de setembro de 2003

Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 193

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 169 de 18 de junho de 2002

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 169

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 137 de 04 de julho de 2001

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 137

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 98 de 12 de maio de 2000

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 98

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 68 de 06 de agosto de 1999

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 68

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 49 de 20 de maio de 1998

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 49

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 16 de 14 de maio de 1997

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 16

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