Legislação Municipal

Lei Orçamentária Nº 1008 de 25 de novembro de 2021
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

Lei Orçamentária Nº 1008


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 1008 de 25 de novembro de 2021
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 1008


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 999 de 08 de outubro de 2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 999


Lei Municipal Nº 990 de 16 de setembro de 2021
Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS, FABRICAÇÃO, LOTE E VALIDADE, DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Municipal Nº 990


Lei Municipal Nº 981 de 28 de junho de 2018
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.987,42 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018”.

Lei Municipal Nº 981


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 976 de 29 de junho de 2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 976


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 927 de 19 de novembro de 2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 927


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 926 de 10 de novembro de 2020
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 926


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913 de 18 de junho de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913 de 18 de junho de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 913


Lei Orçamentária Nº 912 de 28 de maio de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2020

Lei Orçamentária Nº 912


Lei Municipal Nº 911 de 28 de maio de 2020
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINITRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 911


Lei Municipal Nº 910 de 21 de maio de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 910


Lei Orçamentária Nº 909 de 21 de maio de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2020

Lei Orçamentária Nº 909


Lei Municipal Nº 908 de 04 de maio de 2020
Ementa: INSTITUI O CONTEÚDO DA “HISTÓRIA MUNICIPAL” NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA GRADE CURRICULAR, DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 908


Lei Municipal Nº 907 de 14 de abril de 2020
Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 907


Lei Orçamentária Nº 906 de 08 de abril de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2020

Lei Orçamentária Nº 906


Lei Orçamentária Nº 905 de 08 de abril de 2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE SAÚDE DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2020

Lei Orçamentária Nº 905


Lei Municipal Nº 904 de 03 de março de 2020
Ementa: ALTERA NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO A NOMENCLATURA DA CHEFIA DE GABINETE E COMUNICAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 904


Lei Orçamentária Nº 903 de 20 de fevereiro de 2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2020

Lei Orçamentária Nº 903


Lei Orçamentária Nº 902 de 20 de fevereiro de 2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2020

Lei Orçamentária Nº 902


Lei Municipal Nº 901 de 20 de fevereiro de 2020
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 901


Lei Municipal Nº 900 de 10 de janeiro de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 900


Lei Municipal Nº 899 de 10 de janeiro de 2020
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852/19, CRIANDO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONSTANTE NA LEI 302/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 899


Lei Municipal Nº 898 de 10 de janeiro de 2020
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 898


Lei Municipal Nº 897 de 13 de dezembro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MACUCO, INSTITUIDO O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PELA LEI N.º 641/2013, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N.º 754/17, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 897


Lei Orçamentária Nº 896 de 10 de dezembro de 2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 896


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 895 de 05 de dezembro de 2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 895


Lei Municipal Nº 894 de 29 de novembro de 2019
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 894


Lei Orçamentária Nº 893 de 28 de novembro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 893


Lei Municipal Nº 892 de 21 de janeiro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, BEM COMO DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA

Lei Municipal Nº 892


Lei Municipal Nº 891 de 14 de novembro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 891


Lei Tributária Nº 890 de 14 de novembro de 2019
Ementa: ACRESCE O § 8º, NA LEI 783/17, DISPONDO SOBRE FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA E CRITÉRIO DA DUPLA VISITA, QUANDO SE TRATAR MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Lei Tributária Nº 890


Lei Tributária Nº 889 de 14 de novembro de 2019
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 889


Lei Municipal Nº 888 de 14 de novembro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACUCO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 888


Lei Orçamentária Nº 887 de 05 de novembro de 2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 887


Lei Municipal Nº 886 de 31 de outubro de 2019
Ementa: INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 886


Lei Municipal Nº 885 de 31 de outubro de 2019
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINITRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 885


Lei Orçamentária Nº 884 de 25 de setembro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 884


Lei Orçamentária Nº 883 de 19 de setembro de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 883


Lei Municipal Nº 882 de 19 de setembro de 2019
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACUCO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 882


Lei Tributária Nº 881 de 03 de setembro de 2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 719/15 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 881


Lei Municipal Nº 880 de 15 de agosto de 2019
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 880


Lei Municipal Nº 879 de 01 de agosto de 2019
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 180/02 QUE TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE UM DIA DE LICENÇA POR ANO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE SEGUE

Lei Municipal Nº 879


Lei Municipal Nº 878 de 01 de agosto de 2019
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACUCO A SEMANA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 878


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 877 de 27 de junho de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 877


Lei Municipal Nº 876 de 13 de junho de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE VENCIMENTOS E REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MACUCO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 876


Lei Municipal Nº 875 de 21 de maio de 2019
Ementa: DÁ NOME A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MACUCO, MUNICIPIO DE MACUCO, CONFORME ESPECIFICA

Lei Municipal Nº 875


Lei Municipal Nº 874 de 16 de maio de 2019
Ementa: DÁ NOME A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRA, NO MUNICÍPIO DE MACUCO, CONFORME ESPECIFICA

Lei Municipal Nº 874


Lei Orçamentária Nº 873 de 16 de maio de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 539.049,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 873


Lei Municipal Nº 872 de 14 de maio de 2019
Ementa: DÁ NOME A ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA

Lei Municipal Nº 872


Lei Municipal Nº 871 de 09 de maio de 2019
Ementa: DÁ NOME A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO RETA, NO MUNICÍPIO DE MACUCO, CONFORME ESPECIFICA

Lei Municipal Nº 871


Lei Municipal Nº 870 de 09 de maio de 2019
Ementa: DÁ NOME A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTOS REIS, NO MUNICÍPIO DE MACUCO, CONFORME ESPECIFICA

Lei Municipal Nº 870


Lei Municipal Nº 869 de 09 de maio de 2019
Ementa: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 869


Lei Municipal Nº 868 de 09 de maio de 2019
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 868


Lei Municipal Nº 867 de 09 de maio de 2019
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 667/14, FIXANDO NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 867


Lei Municipal Nº 866 de 02 de maio de 2019
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O AUTO DE NATAL DA ASSOCIAÇÃO MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACUCO

Lei Municipal Nº 866


Lei Municipal Nº 865 de 30 de abril de 2019
Ementa: DÁ NOME A ACADEMIA AO AR LIVRE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 865


Lei Municipal Nº 864 de 30 de abril de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 864


Lei Orçamentária Nº 863 de 18 de abril de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.500,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 863


Lei Municipal Nº 862 de 11 de abril de 2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 703/15/18, CRIANDO NOVO PISO SALARIAL PARAS OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 862


Lei Orçamentária Nº 861 de 28 de março de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 861


Lei Municipal Nº 860 de 26 de março de 2019
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 860


Lei Municipal Nº 859 de 14 de março de 2019
Ementa: CRIA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 859


Lei Orçamentária Nº 858 de 14 de março de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 858


Lei Orçamentária Nº 857 de 13 de março de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.571,82 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 857


Lei Municipal Nº 856 de 13 de março de 2019
Ementa: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 856


Lei Municipal Nº 855 de 13 de março de 2019
Ementa: DÁ NOME AO ABRIGO MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 855


Lei Municipal Nº 854 de 13 de março de 2019
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 8º E 10 DA LEI 661/13 QUE CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 854


Lei Municipal Nº 853 de 13 de março de 2019
Ementa: DÁ NOME AO CANTINHO DA CRIANCA DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 853


Lei Municipal Nº 852 de 26 de fevereiro de 2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 811/18, CRIANDO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONSTANTE NA LEI 302/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal Nº 852


Lei Municipal Nº 851 de 11 de janeiro de 2019
Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER AS ALTERAÇÕES DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Lei Municipal Nº 851


Lei Orçamentária Nº 850 de 11 de janeiro de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 850


Lei Orçamentária Nº 849 de 11 de janeiro de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 849


Lei Orçamentária Nº 848 de 11 de janeiro de 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei Orçamentária Nº 848


Lei Municipal Nº 847 de 11 de janeiro de 2019
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 847


Lei Municipal Nº 846 de 13 de dezembro de 2018
Ementa: PASSA A DENOMINAR ALFREDO JOSÉ FERREIRA, O BECO QUE SE INICIA NO LADO DIREITO DA RUA JOSÉ MALAQUIAS E SE ENCERRA NA DIVISA COM O TERRENO DO SR. IZANIR LOPES, NO BAIRRO RETA

Lei Municipal Nº 846


Lei Municipal Nº 845 de 13 de dezembro de 2018
Ementa: ALTERA A LEI 665/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 845


Lei Municipal Nº 844 de 13 de dezembro de 2018
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 844


Lei Municipal Nº 843 de 13 de dezembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 843


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 842 de 11 de dezembro de 2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 842


Lei Municipal Nº 841 de 06 de dezembro de 2018
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACUCO

Lei Municipal Nº 841


Lei Municipal Nº 840 de 06 de dezembro de 2018
Ementa: PROIBE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 840


Lei Municipal Nº 839 de 06 de dezembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lei Municipal Nº 839


Lei Orçamentária Nº 838 de 04 de dezembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 838


Lei Municipal Nº 837 de 28 de novembro de 2018
Ementa: DISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA MUNICIPAIS O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 837


Lei Municipal Nº 836 de 28 de novembro de 2018
Ementa: DETERMINA A “PARADA SEGURA”, PERMITINDO QUE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, EM HORÁRIO NOTURNO, REALIZEM O DESEMBARQUE FORA DO PONTO DO ÔNIBUS, DE PASSAGEIRO, IDOSO OU DEFICIENTE FÍSICO DE AMBOS OS SEXOS

Lei Municipal Nº 836


Lei Municipal Nº 835 de 26 de novembro de 2018
Ementa: ELEVA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 835


Lei Municipal Nº 834 de 22 de novembro de 2018
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA INCORPORAR CARGOS COMISSIONADOS E ALTERAR NOMENCLATURAS DE SECRETARIAS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 834


Lei Tributária Nº 833 de 22 de novembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DE RESPOSNSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § § 3º E 4.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Lei Tributária Nº 833


Lei Municipal Nº 832 de 26 de outubro de 2018
Ementa: DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, VEDADA A EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO A PORNOGRAFIA, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 832


Lei Municipal Nº 831 de 15 de outubro de 2018
Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 831


Lei Municipal Nº 830 de 24 de setembro de 2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº168/2002

Lei Municipal Nº 830


Lei Municipal Nº 829 de 18 de setembro de 2018
Ementa: ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, FAZENDO PRODUZIR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Lei Municipal Nº 829


Lei Orçamentária Nº 828 de 30 de agosto de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 828


Lei Orçamentária Nº 827 de 30 de agosto de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 827


Lei Orçamentária Nº 826 de 18 de fevereiro de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 266.036,26 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018 PARA A SECRETARIA DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, DA JUNVENTUDE, TURISMO E CULTURA

Lei Orçamentária Nº 826


Lei Orçamentária Nº 825 de 09 de agosto de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 825


Lei Municipal Nº 824 de 24 de julho de 2018
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA INCORPORAR CARGOS COMISSIONADOS E ALTERAR NOMENCLATURAS DE SECRETARIAS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 824


Lei Orçamentária Nº 823 de 27 de junho de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.200.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 823


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 822 de 27 de junho de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 822


Lei Orçamentária Nº 821 de 26 de junho de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.987,42 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 821


Lei Municipal Nº 820 de 21 de junho de 2018
Ementa: PROIBE O PLANTIO DO “FICUS BENJAMIM” NAS PRAÇAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 820


Lei Orçamentária Nº 819 de 14 de junho de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 819


Lei Municipal Nº 818 de 07 de junho de 2018
Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MACUCO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 818


Lei Orçamentária Nº 817 de 05 de junho de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$67.305,51 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 817


Lei Orçamentária Nº 816 de 05 de junho de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$49.760,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 816


Lei Orçamentária Nº 815 de 05 de junho de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$155.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 815


Lei Orçamentária Nº 814 de 05 de junho de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$73.312,36 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 814


Lei Municipal Nº 813 de 18 de maio de 2018
Ementa: PASSA A DENOMINAR LUIZ PEREIRA DE SOUZA “LUIZ PERTURBADO” O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADO NO MACUCO RURAL PARK

Lei Municipal Nº 813


Lei Municipal Nº 812 de 18 de maio de 2018
Ementa: DÁ NOME A UNIDADE ESPORTIVA CONSTRUÍDA NO INTERIOR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EDGAR RODRIGUES LUTERBACH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 812


Lei Municipal Nº 811 de 27 de novembro de 2018
Ementa: ALTERA A LEI 302/05, A LEI 603/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 811


Lei Municipal Nº 810 de 04 de abril de 2018
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 810


Lei Municipal Nº 809 de 03 de abril de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 809


Lei Municipal Nº 808 de 13 de março de 2018
Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 808


Lei Municipal Nº 807 de 07 de março de 2018
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 807


Lei Orçamentária Nº 806 de 22 de fevereiro de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 806


Lei Orçamentária Nº 805 de 22 de fevereiro de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 805


Lei Orçamentária Nº 804 de 22 de fevereiro de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 804


Lei Orçamentária Nº 803 de 22 de fevereiro de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 803


Lei Orçamentária Nº 802 de 22 de fevereiro de 2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2018

Lei Orçamentária Nº 802


Lei Orçamentária Nº 801 de 22 de fevereiro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 801


Lei Municipal Nº 800 de 15 de fevereiro de 2018
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECRIANDO VIDAS

Lei Municipal Nº 800


Lei Municipal Nº 799 de 16 de janeiro de 2018
Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER AS ALTERAÇÕES DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 799


Lei Municipal Nº 798 de 16 de janeiro de 2018
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 798


Lei Municipal Nº 797 de 18 de dezembro de 2017
Ementa: PASSA A DENOMINAR GENEVALDO OLIVEIRA BESERRA “PRETINHO”, A RUA QUE SE INICIA NO LADO ESQUERDO DA RUA PADRE ANTÔNIO CLARET E SE ENCERRA NA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DO MACUCO RURAL PARK, NO BAIRRO CENTRO

Lei Municipal Nº 797


Lei Municipal Nº 796 de 12 de dezembro de 2017
Ementa: REVOGA A LEI Nº 745/16 QUE INSTITUIU O 14º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO

Lei Municipal Nº 796


Lei Municipal Nº 795 de 12 de dezembro de 2017
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 795


Lei Municipal Nº 794 de 09 de novembro de 2017
Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA

Lei Municipal Nº 794


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 793 de 26 de outubro de 2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 793


Lei Municipal Nº 792 de 16 de outubro de 2017
Ementa: DÁ NOME DE PREFEITO ROGÉRIO BIANCHINI AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE MACUCO

Lei Municipal Nº 792


Lei Municipal Nº 791 de 16 de outubro de 2017
Ementa: CRIA RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA DEFICIENTE NO SERVIÇO DE TÁXI, NA FORMA QUE DISPÔE

Lei Municipal Nº 791


Lei Municipal Nº 790 de 16 de outubro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 790


Lei Municipal Nº 789 de 05 de outubro de 2017
Ementa: INSTITUI ENTRADA FRANCA EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E DEFICIENTES MENTAIS E/OU INTELECTUAIS.

Lei Municipal Nº 789


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 788 de 05 de outubro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 788


Lei Municipal Nº 787 de 21 de setembro de 2017
Ementa: INCLUI “MACUCO – COMO CAPITAL ESTADUAL DO LEITE” NAS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 787


Lei Municipal Nº 786 de 21 de setembro de 2017
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 786


Lei Municipal Nº 785 de 21 de setembro de 2017
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACUCO, O CAMPEONATO DO CALCÁRIO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL

Lei Municipal Nº 785


Lei Municipal Nº 784 de 21 de setembro de 2017
Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Lei Municipal Nº 784


Lei Municipal Nº 783 de 11 de setembro de 2017
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACUCO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Lei Municipal Nº 783


Lei Municipal Nº 782 de 24 de agosto de 2017
Ementa: DÁ NOME AO CRAS I QUE FUNCIONÁRÁ NA RUA ADILVA FIGUEIREDO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 782


Lei Municipal Nº 781 de 15 de agosto de 2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 571/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ZILDA RIBEIRO BIANCHINI E FIXA CRITÉRIOS PARA AS INSCRIÇÕES DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 781


Lei Municipal Nº 780 de 15 de agosto de 2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 705/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 780


Lei Municipal Nº 779 de 09 de agosto de 2017
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 779


Lei Orçamentária Nº 778 de 21 de julho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 778


Lei Municipal Nº 777 de 29 de junho de 2017
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 777


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 776 de 27 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 776


Lei Municipal Nº 775 de 20 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNDIAL DA MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 775


Lei Municipal Nº 774 de 20 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Lei Municipal Nº 774


Lei Municipal Nº 773 de 13 de junho de 2017
Ementa: DÁ NOME AO ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 773


Lei Municipal Nº 772 de 12 de junho de 2017
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE DE EVALDO NASCIMENTO, A RUA PROJETADA L SITUADA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09, QUE SE INICIA NA RUA WILMA TEIXEIRA BOARETTO E SE ENCERRA NA RUA DEVAIR MIRANDA MONTECHIARI, NO BAIRRO GLÓRIA

Lei Municipal Nº 772


Lei Municipal Nº 771 de 12 de junho de 2017
Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA

Lei Municipal Nº 771


Lei Municipal Nº 770 de 23 de maio de 2017
Ementa: PASSA A DENOMINAR DEVAIR MIRANDA MONTECHIARI, A RUA PROJETADA J QUE SE INICIA NO LOTE 20 DA QUADRA 08 E SE ENCERRA EM SEU PONTO FINAL, NO BAIRRO GLÓRIA

Lei Municipal Nº 770


Lei Municipal Nº 769 de 15 de maio de 2017
Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA

Lei Municipal Nº 769


Lei Orçamentária Nº 768 de 11 de abril de 2017
Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES ATRASADOS, LANÇADOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA OU NÃO PELA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 768


Lei Municipal Nº 767 de 30 de março de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 767


Lei Municipal Nº 766 de 30 de março de 2017
Ementa: DÁ NOME AO ATERRO SANITÁRIO DE MACUCO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 766


Lei Municipal Nº 765 de 28 de março de 2017
Ementa: ESTA LEI REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO ART. 85, § 19, DA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E DISPÕE SOBRE PARÂMETROS MATERIAIS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE ADVOGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 765


Lei Municipal Nº 764 de 24 de março de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 764


Lei Municipal Nº 763 de 24 de março de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 763


Lei Orçamentária Nº 762 de 07 de março de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 762


Lei Orçamentária Nº 761 de 07 de março de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 761


Lei Orçamentária Nº 760 de 07 de março de 2017
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2017

Lei Orçamentária Nº 760


Lei Orçamentária Nº 759 de 07 de março de 2017
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO MACUCO NO EXERCÍCIO DE 2017

Lei Orçamentária Nº 759


Lei Orçamentária Nº 758 de 07 de março de 2017
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.673.404,20 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Orçamentária Nº 758


Lei Municipal Nº 757 de 07 de março de 2017
Ementa: DÁ NOME AO HORTO MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 757


Lei Municipal Nº 756 de 23 de fevereiro de 2017
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 756


Lei Orçamentária Nº 755 de 25 de janeiro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 755


Lei Municipal Nº 754 de 11 de janeiro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 641/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 754


Lei Municipal Nº 753 de 11 de janeiro de 2017
Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER AS ALTERAÇÕES DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 753


Lei Municipal Nº 752 de 11 de janeiro de 2017
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 661/13 QUE CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 752


Lei Municipal Nº 751 de 11 de janeiro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL ALIMENTÍCIO AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA DE CRÉDITO EM CARTÃO CESTA-BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 751


Lei Municipal Nº 750 de 11 de janeiro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO CESTA-BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DISCIPLINA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 750


Lei Municipal Nº 749 de 11 de janeiro de 2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 749


Lei Municipal Nº 748 de 07 de dezembro de 2016
Ementa: DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUIDA NA RUA CAETANO BOARETTO – BAIRRO VOLTA DO UMBIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 748


Lei Municipal Nº 747 de 07 de dezembro de 2016
Ementa: DÁ NOME AO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 747


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 746 de 22 de novembro de 2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 746


Lei Municipal Nº 745 de 08 de novembro de 2016
Ementa: NSTITUI O 14º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 745


Lei Orçamentária Nº 744 de 06 de outubro de 2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.099.910,00 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Orçamentária Nº 744


Lei Municipal Nº 743 de 29 de junho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 743


Lei Municipal Nº 742 de 29 de junho de 2016
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA A LEGISLATURA 2016/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 742


Lei Municipal Nº 741 de 29 de junho de 2016
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O PERÍODO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 741


Lei Municipal Nº 740 de 29 de junho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 740


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 739 de 29 de junho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 739


Lei Municipal Nº 738 de 22 de junho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 738


Lei Municipal Nº 737 de 17 de junho de 2016
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA INCORPORAR SECRETARIAS E EXTINGUIR CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 737


Lei Municipal Nº 736 de 17 de junho de 2016
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 583/11, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 736


Lei Municipal Nº 735 de 14 de abril de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 735


Lei Municipal Nº 734 de 17 de março de 2016
Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER AS ALTERAÇÕES DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 734


Lei Municipal Nº 733 de 09 de março de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 733


Lei Municipal Nº 732 de 09 de março de 2016
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 732


Lei Municipal Nº 731 de 18 de janeiro de 2016
Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE ACORDO COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 731


Lei Orçamentária Nº 730 de 18 de janeiro de 2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 730


Lei Municipal Nº 729 de 18 de janeiro de 2016
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 729


Lei Municipal Nº 728 de 16 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “CASA PARA TODOS” PROGRAMA SOCIAL COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 728


Lei Municipal Nº 727 de 09 de dezembro de 2015
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E COMBATES AS DROGAS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 727


Lei Municipal Nº 726 de 09 de dezembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS– COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 726


Lei Municipal Nº 725 de 07 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NOS TERMOS DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO SENADO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 725


Lei Municipal Nº 724 de 07 de dezembro de 2015
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MACUCO COMO INSTRUMENTO DA POLITICA PÚBLICA, DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 724


Lei Orçamentária Nº 723 de 07 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Orçamentária Nº 723


Lei Orçamentária Nº 722 de 07 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.673.404,20 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Orçamentária Nº 722


Lei Tributária Nº 721 de 25 de novembro de 2015
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 719/15 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 721


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 720 de 13 de novembro de 2015
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 720


Lei Tributária Nº 719 de 22 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS LEIS 658, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E 163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Lei Tributária Nº 719


Lei Municipal Nº 718 de 22 de outubro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉMNASCIDAS

Lei Municipal Nº 718


Lei Orçamentária Nº 717 de 16 de outubro de 2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA SECRETARIA DE GABINETE E COMUNICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2015

Lei Orçamentária Nº 717


Lei Municipal Nº 716 de 16 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 583/11, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 716


Lei Orçamentária Nº 715 de 24 de setembro de 2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Orçamentária Nº 715


Lei Municipal Nº 714 de 27 de agosto de 2015
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACUCO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 714


Lei Municipal Nº 713 de 27 de agosto de 2015
Ementa: DISPÕE ACERCA DA DOAÇÃO DE PLANTAS DE ARQUITETURA, PARA FINS DE PROJETO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITACIONAL, AMBIENTAL E DE OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 713


Lei de Transparência Nº 712 de 13 de agosto de 2015
Ementa: ALTERA ARTIGO 12 DA LEI 695/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Transparência Nº 712


Lei Municipal Nº 711 de 06 de agosto de 2015
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES E POR MERECIMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 711


Lei Municipal Nº 710 de 06 de agosto de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 710


Lei Municipal Nº 709 de 06 de agosto de 2015
Ementa: APROVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 709


Lei Orçamentária Nº 708 de 06 de agosto de 2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 704/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 708


Lei Municipal Nº 707 de 06 de agosto de 2015
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 707


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 706 de 30 de junho de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 706


Lei Municipal Nº 705 de 18 de junho de 2015
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 705


Lei Orçamentária Nº 704 de 08 de junho de 2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lei Orçamentária Nº 704


Lei Municipal Nº 703 de 29 de maio de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 703


Lei Municipal Nº 702 de 29 de maio de 2015
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 702


Lei Municipal Nº 701 de 29 de maio de 2015
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO PARA OS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS E CURSOS SUPERIORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 701


Lei Orçamentária Nº 700 de 29 de maio de 2015
Ementa: ALTERA O ANEXO “ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA” DA LEI Nº 680/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 700


Lei Orçamentária Nº 699 de 07 de abril de 2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Orçamentária Nº 699


Lei Municipal Nº 698 de 17 de março de 2015
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA EXTINGUIR SECRETARIAS, CRIAR E EXTINGUIR CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 698


Lei Municipal Nº 697 de 12 de março de 2015
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACUCO O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DESTINADAS A ADOLESCENTES QUE PRATIQUEM ATO INFRACIONAL

Lei Municipal Nº 697


Lei Tributária Nº 696 de 12 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DE RESPOSNSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § § 3º E 4.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Lei Tributária Nº 696


Lei de Transparência Nº 695 de 12 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DA POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS CONFORME A LEI FEDERAL N.º 12.527/2011, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Transparência Nº 695


Lei Municipal Nº 694 de 15 de janeiro de 2015
Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE MODO A PROCEDER À EQUIPARAÇÃO DO REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 694


Lei Orçamentária Nº 693 de 15 de janeiro de 2015
Ementa: CRIA AÇÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 693


Lei Municipal Nº 692 de 15 de janeiro de 2015
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 692


Lei Orçamentária Nº 691 de 11 de dezembro de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 691


Lei Municipal Nº 690 de 11 de dezembro de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL E SEUS DIREITOS GARANTIDOS

Lei Municipal Nº 690


Lei Municipal Nº 689 de 11 de dezembro de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA ATENCIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 689


Lei Orçamentária Nº 688 de 28 de outubro de 2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 700.000,00 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Orçamentária Nº 688


Lei Orçamentária Nº 687 de 28 de outubro de 2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 180.500,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E AQUICULTURA.

Lei Orçamentária Nº 687


Lei Orçamentária Nº 686 de 28 de outubro de 2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 136.727,40 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Lei Orçamentária Nº 686


Lei Orçamentária Nº 685 de 28 de outubro de 2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.147.042,66 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei Orçamentária Nº 685


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 684 de 28 de outubro de 2014
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 684


Lei Municipal Nº 683 de 04 de setembro de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 683


Lei Municipal Nº 682 de 29 de agosto de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 682


Lei Municipal Nº 681 de 13 de junho de 2014
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 681


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 680 de 13 de junho de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 680


Lei Municipal Nº 679 de 03 de junho de 2014
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO CRIAR CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 679


Lei Municipal Nº 678 de 29 de maio de 2014
Ementa: DÁ NOME AO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 678


Lei Municipal Nº 677 de 29 de maio de 2014
Ementa: DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 677


Lei Municipal Nº 676 de 29 de maio de 2014
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 676


Lei Municipal Nº 675 de 27 de maio de 2014
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 675


Lei Municipal Nº 674 de 29 de abril de 2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$61.508,80 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Lei Municipal Nº 674


Lei Municipal Nº 673 de 16 de abril de 2014
Ementa: INSTITUI 2014 COMO O ANO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 673


Lei Municipal Nº 672 de 01 de abril de 2014
Ementa: DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 672


Lei Orçamentária Nº 671 de 27 de março de 2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.271.801,05 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 961.475,37 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 TOTALIZANDO EM R$ 3.233.276,42 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Lei Orçamentária Nº 671


Lei Municipal Nº 670 de 13 de março de 2014
Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL N.º 399/07 QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, NA FORMA QUE SEGUE

Lei Municipal Nº 670


Lei Municipal Nº 669 de 25 de fevereiro de 2014
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA EXTINGUIR E CRIAR NOVOS CARGOS COMISSIONADOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 669


Lei Municipal Nº 668 de 25 de fevereiro de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “DÉCIMO QUARTO SALÁRIO”, NA FORMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 668


Lei Municipal Nº 667 de 17 de janeiro de 2014
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 562/11, FIXANDO NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 667


Lei Municipal Nº 666 de 17 de janeiro de 2014
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 666


Lei Municipal Nº 665 de 18 de dezembro de 2013
Ementa: DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL SOB A FORMA DE ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 665


Lei Municipal Nº 664 de 18 de dezembro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DMT E JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 664


Lei Municipal Nº 663 de 18 de dezembro de 2013
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA EXTINGUIR O CARGO DE COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 663


Lei Municipal Nº 662 de 12 de dezembro de 2013
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E INSTALAR COMITÊS COMUNITARIOS DE ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE MACUCO-RJ

Lei Municipal Nº 662


Lei Municipal Nº 661 de 12 de dezembro de 2013
Ementa: CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 661


Lei Municipal Nº 660 de 12 de dezembro de 2013
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA EXTINGUIR O CARGO DE COORDENADOR DE DEFESA CIVIL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 660


Lei Municipal Nº 659 de 06 de dezembro de 2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPOR DE IMÓVEL, PELA MODALIDADE JURÍDICA ADEQUADA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL “DELEGACIA LEGAL” EM NOSSO MUNICÍPIO”

Lei Municipal Nº 659


Lei Tributária Nº 658 de 06 de dezembro de 2013
Ementa: REVOGA A LEI 223, DE 21 DE MARÇO DE 2005, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSTITUI MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI 163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 658


Lei Municipal Nº 657 de 18 de novembro de 2013
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO, AS FOLIA DE REIS ESTRELA DA UNIÃO E ESTRELA DE AGUIAR, NA FORMA ABAIXO

Lei Municipal Nº 657


Lei Municipal Nº 656 de 18 de novembro de 2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACUCO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A FORNECER AUXILIO A PACIENTES ATENDIDOS PELA REDE PUBLICA E PELO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE VISANDO O TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD

Lei Municipal Nº 656


Lei Municipal Nº 655 de 18 de novembro de 2013
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 655


Lei Municipal Nº 654 de 22 de outubro de 2013
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO, A FOLIA DE REIS ESTRELA DA LUZ DO DIA

Lei Municipal Nº 654


Lei Municipal Nº 653 de 22 de outubro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 653


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 652 de 11 de outubro de 2013
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 652


Lei Municipal Nº 651 de 08 de outubro de 2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR MICROCOMPUTADORES PARA OS 15(QUINZE) MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 651


Lei Orçamentária Nº 650 de 26 de setembro de 2013
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Orçamentária Nº 650


Lei Municipal Nº 649 de 26 de setembro de 2013
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR GERAL DOS FUNDOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 649


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 648 de 26 de setembro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 648


Lei Municipal Nº 647 de 05 de setembro de 2013
Ementa: DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 647


Lei Municipal Nº 646 de 29 de agosto de 2013
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DE ALGUMAS SECRETARIAS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 646


Lei Municipal Nº 645 de 28 de agosto de 2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS, VISANDO A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS NA CONDIÇÃO DE CEDENTE OU CESSIONÁRIO, ATRAVÉS DE AJUSTES BILATERAIS COM O PODER LEGISLATIVO, COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS E DEMAIS ENTIDADES PARAESTATAIS

Lei Municipal Nº 645


Lei Orçamentária Nº 644 de 09 de agosto de 2013
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 644


Lei Municipal Nº 643 de 09 de agosto de 2013
Ementa: ALTERA OS ART. 2º, 7º, ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 628/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 643


Lei Municipal Nº 642 de 09 de agosto de 2013
Ementa: ALTERA OS ART. 1º, E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 585/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 642


Lei Municipal Nº 641 de 28 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, DISCIPLINA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 641


Lei Municipal Nº 640 de 28 de junho de 2013
Ementa: DÁ NOME A CLÍNICA DA FAMÍLIA NO BAIRRO BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 640


Lei Municipal Nº 639 de 15 de junho de 2013
Ementa: ESTABELECE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIA VISUAL PARA A POPULAÇÃO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 639


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 638 de 14 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 638


Lei Municipal Nº 637 de 10 de maio de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE ALTO INTERESSE DA POPULAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 637


Lei Municipal Nº 636 de 16 de abril de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 636


Lei Municipal Nº 635 de 25 de março de 2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

Lei Municipal Nº 635


Lei Municipal Nº 634 de 14 de março de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA – PADROEIRO DA CIDADE

Lei Municipal Nº 634


Lei Municipal Nº 633 de 14 de março de 2013
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 583/11, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 633


Lei Municipal Nº 632 de 14 de março de 2013
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 632


Lei Municipal Nº 631 de 14 de março de 2013
Ementa: CRIA O PROJETO GUARDA AMBIENTAL MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 631


Lei Orçamentária Nº 630 de 28 de fevereiro de 2013
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 178.240,47 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Orçamentária Nº 630


Lei Orçamentária Nº 629 de 21 de fevereiro de 2013
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$545.826,92 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Lei Orçamentária Nº 629


Lei Municipal Nº 628 de 09 de janeiro de 2013
Ementa: ALTERA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 11/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 628


Lei Municipal Nº 627 de 09 de janeiro de 2013
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA CRIAR A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 627


Lei Municipal Nº 626 de 09 de janeiro de 2013
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA CRIAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 626


Lei Municipal Nº 625 de 09 de janeiro de 2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 625


Lei Municipal Nº 624 de 14 de dezembro de 2012
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 624


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 623 de 11 de dezembro de 2012
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 623


Lei Municipal Nº 622 de 29 de novembro de 2012
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 622


Lei Municipal Nº 621 de 29 de novembro de 2012
Ementa: DÁ NOME A VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 621


Lei Municipal Nº 620 de 26 de novembro de 2012
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 620


Lei Orçamentária Nº 619 de 14 de novembro de 2012
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 486/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E O ANEXO I DA LEI 580/11, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011

Lei Orçamentária Nº 619


Lei Orçamentária Nº 618 de 25 de outubro de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 618


Lei Municipal Nº 617 de 19 de outubro de 2012
Ementa: DÁ NOME A RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 617


Lei Orçamentária Nº 616 de 19 de outubro de 2012
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 612/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 616


Lei Municipal Nº 615 de 11 de setembro de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 615


Lei Municipal Nº 614 de 23 de agosto de 2012
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O PERÍODO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 614


Lei Tributária Nº 613 de 05 de julho de 2012
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e, A FERRAMENTA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 613


Lei Orçamentária Nº 612 de 02 de julho de 2012
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 300.000,00

Lei Orçamentária Nº 612


Lei Municipal Nº 611 de 02 de julho de 2012
Ementa: DÁ NOME A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN NO MUNICÍPIO DE MACUCO NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 611


Lei Orçamentária Nº 610 de 02 de julho de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Lei Orçamentária Nº 610


Lei Municipal Nº 609 de 02 de julho de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 609


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 608 de 21 de junho de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 608


Lei Municipal Nº 607 de 12 de junho de 2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEL, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 607


Lei Tributária Nº 606 de 12 de junho de 2012
Ementa: REVOGA A LEI Nº. 350 DE 09 DE AGOSTO DE 2006

Lei Tributária Nº 606


Lei Municipal Nº 605 de 12 de junho de 2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 605


Lei Orçamentária Nº 604 de 06 de junho de 2012
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Lei Orçamentária Nº 604


Lei Municipal Nº 603 de 24 de maio de 2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 603


Lei Municipal Nº 602 de 24 de maio de 2012
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 602


Lei Municipal Nº 601 de 22 de maio de 2012
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA ALTERAR SÍMBOLOS DE CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 601


Lei Municipal Nº 600 de 17 de maio de 2012
Ementa: DÁ NOME NUMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MACUCO NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 600


Lei Orçamentária Nº 599 de 04 de maio de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 599


Lei Municipal Nº 598 de 17 de abril de 2012
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 598


Lei Municipal Nº 597 de 03 de abril de 2012
Ementa: DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL SOCIETY DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 597


Lei Municipal Nº 596 de 29 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 596


Lei Municipal Nº 595 de 27 de março de 2012
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA ALTERAR SÍMBOLO DE CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 595


Lei Municipal Nº 594 de 27 de março de 2012
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA ALTERAR SÍMBOLO DE CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 594


Lei Municipal Nº 593 de 27 de março de 2012
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA ALTERAR SÍMBOLO DE CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 593


Lei Municipal Nº 592 de 27 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEL, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 592


Lei Municipal Nº 591 de 27 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEL, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 591


Lei Municipal Nº 590 de 27 de março de 2012
Ementa: CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO

Lei Municipal Nº 590


Lei Orçamentária Nº 589 de 15 de março de 2012
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 980.600,00

Lei Orçamentária Nº 589


Lei Municipal Nº 588 de 30 de janeiro de 2012
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 588


Lei Municipal Nº 587 de 26 de janeiro de 2012
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 6º E INCISO VI DO ART. 19 DA LEI Nº 303/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 587


Lei Municipal Nº 586 de 26 de janeiro de 2012
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 586


Lei Municipal Nº 585 de 26 de janeiro de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO CESTA-BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DISCIPLINA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 585


Lei Orçamentária Nº 584 de 03 de janeiro de 2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Orçamentária Nº 584


Lei Municipal Nº 583 de 29 de dezembro de 2011
Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS E VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E ESPECIALIDADES MEDICAS PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 583


Lei Municipal Nº 582 de 29 de dezembro de 2011
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 582


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 581 de 08 de dezembro de 2011
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 581


Lei Orçamentária Nº 580 de 25 de novembro de 2011
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 486/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E O ANEXO I DA LEI 534/10, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

Lei Orçamentária Nº 580


Lei Municipal Nº 579 de 16 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEL, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 579


Lei Municipal Nº 578 de 03 de novembro de 2011
Ementa: ALTERA O INCISO V DO ART. 15 DA LEI Nº 303/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 578


Lei Orçamentária Nº 577 de 03 de novembro de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TRABALHO E AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Orçamentária Nº 577


Lei Municipal Nº 576 de 21 de outubro de 2011
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA EXTINGUIR CARGOS COMISSIONADOS E CRIAR NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 576


Lei Municipal Nº 575 de 05 de outubro de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEL, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 575


Lei Municipal Nº 574 de 05 de outubro de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEL PARA FINS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 574


Lei Municipal Nº 573 de 06 de setembro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CEPROM – CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 573


Lei Municipal Nº 572 de 02 de setembro de 2011
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 572


Lei Municipal Nº 571 de 02 de setembro de 2011
Ementa: REGULARIZA A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ZILDA RIBEIRO BIANCHINI E FIXA CRITÉRIOS PARA AS INSCRIÇÕES DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 571


Lei Orçamentária Nº 570 de 25 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 35.000,00 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 570


Lei Orçamentária Nº 569 de 25 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 98.000,00 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 569


Lei Municipal Nº 568 de 10 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACUCO

Lei Municipal Nº 568


Lei Municipal Nº 567 de 27 de junho de 2011
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XII NO ARTIGO 3º DA LEI 166/2002

Lei Municipal Nº 567


Lei Orçamentária Nº 566 de 27 de junho de 2011
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 566


Lei Municipal Nº 565 de 27 de junho de 2011
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 565


Lei Municipal Nº 564 de 27 de junho de 2011
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PROJETOS, EDIFICAÇÕES E URBANISMO NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 564


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 563 de 27 de junho de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 563


Lei Municipal Nº 562 de 15 de junho de 2011
Ementa: FIXA O REGIME DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS EM RAZÃO DE DESLOCAMENTO A SERVIÇO NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 562


Lei Municipal Nº 561 de 15 de junho de 2011
Ementa: ALTERA A LEI 302/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 561


Lei Municipal Nº 560 de 15 de junho de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 560


Lei Municipal Nº 559 de 10 de junho de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS REALIZADOS AO AR LIVRE EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 559


Lei Municipal Nº 558 de 02 de junho de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, VENCIDOS OU VINCENDOS, DE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 558


Lei Municipal Nº 557 de 11 de maio de 2011
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 557


Lei Municipal Nº 556 de 19 de abril de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER BEM MÓVEL A SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 556


Lei Municipal Nº 555 de 19 de abril de 2011
Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 514/10 NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 555


Lei Municipal Nº 554 de 14 de abril de 2011
Ementa: ALTERA LEI 448/2009 E LEI 496/2009 CRIANDO VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO

Lei Municipal Nº 554


Lei Municipal Nº 553 de 14 de abril de 2011
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA ALTERAR SÍMBOLOS DE CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 553


Lei Municipal Nº 552 de 30 de março de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 552


Lei Municipal Nº 551 de 24 de março de 2011
Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 546/2011 NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 551


Lei Municipal Nº 550 de 03 de março de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 550


Lei Municipal Nº 549 de 03 de março de 2011
Ementa: ALTERA O § 3º DA LEI Nº 123/01 DE 21/02/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 549


Lei Municipal Nº 548 de 26 de janeiro de 2011
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 548


Lei Orçamentária Nº 547 de 26 de janeiro de 2011
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 450.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Lei Orçamentária Nº 547


Lei Municipal Nº 546 de 26 de janeiro de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 546


Lei Municipal Nº 545 de 26 de janeiro de 2011
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 545


Lei Municipal Nº 544 de 26 de janeiro de 2011
Ementa: DÁ NOME AO PARQUE AQUÁTICO LOCALIZADO NO CIEP MUNICIPALIZADO 473 HONÓRIO PEÇANHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 544


Lei Municipal Nº 543 de 26 de janeiro de 2011
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 543


Lei Orçamentária Nº 542 de 22 de dezembro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 542


Lei Municipal Nº 541 de 22 de dezembro de 2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS PATRIMONIAIS (INSTRUMENTOS MUSICAIS) EM CARÁTER DEFINITIVO À SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA

Lei Municipal Nº 541


Lei Municipal Nº 540 de 22 de dezembro de 2010
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA ALTERAR SÍMBOLOS DE CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 540


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 539 de 15 de dezembro de 2010
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 539


Lei Municipal Nº 538 de 16 de novembro de 2010
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE CAPOEIRA ELITE DE BIMBA

Lei Municipal Nº 538


Lei Municipal Nº 537 de 09 de novembro de 2010
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA IZABEL DA COSTA (DONA BELINHA) A RUA PROJETADA (3) DO LOTEAMENTO NOVA MACUCO 3, QUE SE INICIA NA RUA LUCY DE ARAÚJO FARIA E SE ENCERRA NA RUA ANTÔNIO LEAL ESPINDOLA (TOLETE) NO BAIRRO NOVA MACUCO

Lei Municipal Nº 537


Lei Municipal Nº 536 de 09 de novembro de 2010
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 532/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 536


Lei Municipal Nº 535 de 03 de novembro de 2010
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 492/09, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 535


Lei Orçamentária Nº 534 de 26 de outubro de 2010
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 486/09, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Lei Orçamentária Nº 534


Lei Orçamentária Nº 533 de 21 de outubro de 2010
Ementa: ALTERA O ANEXO I E DE METAS FISCAIS DA LEI 518/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010

Lei Orçamentária Nº 533


Lei Municipal Nº 532 de 19 de outubro de 2010
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA EXTINGUIR O CARGO DE SUBSECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 532


Lei Municipal Nº 531 de 19 de outubro de 2010
Ementa: DÁ NOME A PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO VOLTA DA FERRADURA EM SUA SEGUNDA TRAVESSIA NA RUA VICENTE JÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 531


Lei Municipal Nº 530 de 06 de outubro de 2010
Ementa: DÁ NOME A PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO VOLTA DA FERRADURA EM SUA PRIMEIRA TRAVESSIA AO FINAL DA RUA DINAIR ZANIBONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 530


Lei Municipal Nº 529 de 16 de setembro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 529


Lei Municipal Nº 528 de 01 de setembro de 2010
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA DONALD VOGAS UMA RUA QUE SE INICIA NA RUA ÂNGELA BIANCHINI (ACESSO 1) ATÉ O SEU PONTO FINAL, NO LOTEAMENTO NOVA MACUCO 2

Lei Municipal Nº 528


Lei Orçamentária Nº 527 de 31 de agosto de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 527


Lei Municipal Nº 526 de 31 de agosto de 2010
Ementa: REVOGA O § 3º DO ARTIGO 69 DA LEI 301/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 526


Lei Municipal Nº 525 de 25 de agosto de 2010
Ementa: DISCIPLINA A LICENÇA AMAMENTAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 525


Lei Municipal Nº 524 de 19 de agosto de 2010
Ementa: DÁ NOME A PASSARELA LOCALIZADA AO LADO DA PONTE NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA (ROD. RJ-116) - BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 524


Lei Municipal Nº 523 de 13 de agosto de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 523


Lei Orçamentária Nº 522 de 09 de julho de 2010
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$500.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Lei Orçamentária Nº 522


Lei Municipal Nº 521 de 29 de junho de 2010
Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO PRIMEIRO NO ART. 35 DA LEI Nº 475/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 521


Lei Municipal Nº 520 de 29 de junho de 2010
Ementa: CRIA O PROJETO SOCIAL ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 520


Lei Municipal Nº 519 de 29 de junho de 2010
Ementa: CRIA O PROGRAMA CHEQUE CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 519


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 518 de 21 de junho de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 518


Lei Orçamentária Nº 517 de 07 de junho de 2010
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$538.750,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Lei Orçamentária Nº 517


Lei Orçamentária Nº 516 de 26 de maio de 2010
Ementa: ALTERA A LEI 415/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 516


Lei Municipal Nº 515 de 13 de maio de 2010
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 515


Lei Municipal Nº 514 de 30 de abril de 2010
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 514


Lei Orçamentária Nº 513 de 12 de abril de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 513


Lei Municipal Nº 512 de 12 de abril de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 512


Lei Municipal Nº 511 de 26 de março de 2010
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ANTÔNIO LEAL ESPÍNDOLA (TOLETE) A RUA PROJETADA (5) DO LOTEAMENTO NOVA MACUCO (3), QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA (2) E SE ENCERRA NA RUA PROJETADA (4) NO BAIRRO NOVA MACUCO

Lei Municipal Nº 511


Lei Municipal Nº 510 de 19 de março de 2010
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA LUCY DE ARAÚJO FARIA A RUA PROJETADA (4) DO LOTEAMENTO NOVA MACUCO 3, QUE SE INICIA NA RUA ÂNGELO BIANCHINI E SE ENCERRA NA RUA PROJETADA (5) NO BAIRRO NOVA MACUCO

Lei Municipal Nº 510


Lei Municipal Nº 509 de 19 de março de 2010
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ANTONIO RAMINELLI A RUA PROJETADA (2) DO LOTEAMENTO NOVA MACUCO 3, QUE SE INICIA NA RUA ÂNGELO BIANCHINI E SE ENCERRA JUNTO A PROPRIEDADE DO SR. JACINTO LUIZ CAETANO NETO NO BAIRRO NOVA MACUCO

Lei Municipal Nº 509


Lei Orçamentária Nº 508 de 12 de março de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 508


Lei Orçamentária Nº 507 de 25 de fevereiro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 507


Lei Municipal Nº 506 de 25 de fevereiro de 2010
Ementa: CRIA O PROGRAMA CHEQUE CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 506


Lei Orçamentária Nº 505 de 25 de fevereiro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 505


Lei Municipal Nº 504 de 25 de fevereiro de 2010
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPÁL Nº 421/2008, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 504


Lei Orçamentária Nº 503 de 25 de fevereiro de 2010
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 503


Lei Orçamentária Nº 502 de 27 de janeiro de 2010
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$3.150.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Orçamentária Nº 502


Lei Orçamentária Nº 501 de 27 de janeiro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 501


Lei Municipal Nº 500 de 18 de janeiro de 2010
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 500


Lei Orçamentária Nº 499 de 18 de janeiro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 499


Lei Municipal Nº 498 de 18 de janeiro de 2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER LANCHE A PACIENTES EM TRÂNSITO NA FORMA QUE ESTABELECE

Lei Municipal Nº 498


Lei Municipal Nº 497 de 18 de janeiro de 2010
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUAR AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS QUE ATUEM NO FOMENTO DO DESENVIOLVIMENTO DA INDÚSTRIA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE MACUCO NA FORMA QUE ESTABELECE

Lei Municipal Nº 497


Lei Municipal Nº 496 de 22 de dezembro de 2009
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO E ALTERA LEI MUNICIPAL 448/2009

Lei Municipal Nº 496


Lei Municipal Nº 495 de 15 de dezembro de 2009
Ementa: PASSA A SE CHAMAR MÃE RAINHA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ABDO ELIAS ANTÔNIO NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 495


Lei Municipal Nº 494 de 15 de dezembro de 2009
Ementa: DÁ NOME A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CIEP MUNICIPALIZADO 473 HONÓRIO PEÇANHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 494


Lei Municipal Nº 493 de 14 de dezembro de 2009
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 302/05 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 493


Lei Municipal Nº 492 de 14 de dezembro de 2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 492


Lei Municipal Nº 491 de 14 de dezembro de 2009
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 491


Lei Tributária Nº 490 de 14 de dezembro de 2009
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 490


Lei Municipal Nº 489 de 11 de dezembro de 2009
Ementa: DÁ NOME AO GALPÃO DAS COSTUREIRAS LOCALIZADO NO BAIRRO SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 489


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 488 de 04 de dezembro de 2009
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 488


Lei Municipal Nº 487 de 27 de novembro de 2009
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO O CARGO QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 487


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 486 de 19 de novembro de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 486


Lei Municipal Nº 485 de 03 de setembro de 2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, POR SERVIDOR DE OUTROS MUNICÍPIOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 485


Lei Municipal Nº 484 de 03 de setembro de 2009
Ementa: DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 484


Lei Tributária Nº 483 de 27 de agosto de 2009
Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL COMO FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E/OU DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Tributária Nº 483


Lei Municipal Nº 482 de 27 de agosto de 2009
Ementa: DISPÕE, NA FORMA DOS ARTIGOS 59, X, 91, XXV E 150 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACUCO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 482


Lei Municipal Nº 481 de 25 de agosto de 2009
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 481


Lei Municipal Nº 480 de 20 de agosto de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 480


Lei Municipal Nº 479 de 30 de junho de 2009
Ementa: ALTERA A LEI Nº 448/09 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 479


Lei Municipal Nº 478 de 30 de junho de 2009
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA WERTER MORAIS PINTO, A UMA RUA QUE SE INICIA NO LOTE 4, COM TÉRMINO NO LOTE 16 DA QUADRA 6, NO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 478


Lei Municipal Nº 477 de 30 de junho de 2009
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA WILMA TEIXEIRA BOARETTO, A UMA RUA QUE SE INICIA NO LOTE 13 DA QUADRA 7, COM TÉRMINO NA PRAÇA PROJETADA DA QUADRA 8, NO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 477


Lei Municipal Nº 476 de 30 de junho de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 476


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 475 de 18 de junho de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 475


Lei Municipal Nº 474 de 15 de junho de 2009
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE AO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE MACUCO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 474


Lei Municipal Nº 473 de 04 de junho de 2009
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA MANOEL ROBERTO DA SILVA, A UMA RUA QUE SE INICIA NO LOTE 12, COM TÉRMINO NO LOTE 1 DA QUADRA 7, NO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 473


Lei Municipal Nº 472 de 04 de junho de 2009
Ementa: DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 472


Lei Municipal Nº 471 de 02 de junho de 2009
Ementa: ESTABELECE NOMES EM RUAS DO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 471


Lei Municipal Nº 470 de 26 de maio de 2009
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE MACUCO - ACIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 470


Lei Municipal Nº 469 de 26 de maio de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 469


Lei Municipal Nº 468 de 24 de abril de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONES PÚBLICOS PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS

Lei Municipal Nº 468


Lei Municipal Nº 467 de 20 de abril de 2009
Ementa: AUTORIZA E ORIENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO A CRIAR O PROGRAMA PRO-JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 467


Lei Orçamentária Nº 466 de 24 de março de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 466


Lei Orçamentária Nº 465 de 24 de março de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 465


Lei Orçamentária Nº 464 de 24 de março de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 464


Lei Municipal Nº 463 de 24 de março de 2009
Ementa: REVOGAÇÃO POR NÃO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO DO ARTIGO 1º. DA LEI 055/98 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DESAPROPRIADO DO IMÓVEL DENOMINADO CASA BRANCA, PARA FUNDAÇÃO ISADORA BITTENCOURT PAPELBAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 463


Lei Municipal Nº 462 de 20 de março de 2009
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACUCO A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL A APAMA (ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ARTESANAIS/MACUCO ARTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 462


Lei Municipal Nº 461 de 10 de março de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 461


Lei Municipal Nº 460 de 05 de março de 2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 460


Lei Tributária Nº 459 de 03 de março de 2009
Ementa: DECLARA RECIPROCIDADE TRIBUTÁRIA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 459


Lei Municipal Nº 458 de 03 de março de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 458


Lei Municipal Nº 457 de 19 de fevereiro de 2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO AOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 457


Lei Municipal Nº 456 de 20 de janeiro de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Lei Municipal Nº 456


Lei Municipal Nº 455 de 20 de janeiro de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À LIGA MACUCOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 455


Lei Municipal Nº 454 de 20 de janeiro de 2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A QUALIDADE DE VIDA – QUALIVIDA, CONTRATAR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, PARA ATENDIMENTO AO REFERIDO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 454


Lei Municipal Nº 453 de 20 de janeiro de 2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 453


Lei Municipal Nº 452 de 20 de janeiro de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 452


Lei Municipal Nº 451 de 20 de janeiro de 2009
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 451


Lei Municipal Nº 450 de 20 de janeiro de 2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CANTAGALO(ENTIDADE FILANTRÓFICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 450


Lei Municipal Nº 449 de 12 de janeiro de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 449


Lei Municipal Nº 448 de 12 de janeiro de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 448


Lei Municipal Nº 447 de 18 de dezembro de 2008
Ementa: DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO VOLTA DO UMBIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 447


Lei Municipal Nº 446 de 18 de dezembro de 2008
Ementa: DÁ NOME A PRAÇA DO BAIRRO VOLTA DO UMBIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 446


Lei Municipal Nº 445 de 18 de dezembro de 2008
Ementa: CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 445


Lei Municipal Nº 444 de 09 de dezembro de 2008
Ementa: DÁ NOME DE MANOEL ROBERTO DA SILVA(LUCINHO) A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 444


Lei Municipal Nº 443 de 04 de dezembro de 2008
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 443


Lei Municipal Nº 442 de 03 de dezembro de 2008
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 442


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 441 de 25 de novembro de 2008
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 441


Lei Municipal Nº 440 de 21 de outubro de 2008
Ementa: DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 440


Lei Municipal Nº 439 de 11 de setembro de 2008
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O PERÍODO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 439


Lei Municipal Nº 438 de 09 de setembro de 2008
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O PERÍODO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 438


Lei Municipal Nº 437 de 14 de agosto de 2008
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 437


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 436 de 12 de agosto de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 436


Lei Municipal Nº 435 de 05 de agosto de 2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO

Lei Municipal Nº 435


Lei Municipal Nº 434 de 19 de junho de 2008
Ementa: DÁ NOME DE MARIA DA GLÓRIA CAMPANÁRIO LIMA A NOVA PONTE QUE LIGA A RJ 116 AO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 434


Lei Municipal Nº 433 de 17 de junho de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 433


Lei Municipal Nº 432 de 05 de junho de 2008
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE MACUCO - ACIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 432


Lei Municipal Nº 431 de 27 de maio de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 431


Lei Tributária Nº 430 de 20 de maio de 2008
Ementa: PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 350/2006

Lei Tributária Nº 430


Lei Municipal Nº 429 de 15 de maio de 2008
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PRORROGAR PRAZO DE CESSÃO DE ÁREA EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 429


Lei Orçamentária Nº 428 de 06 de maio de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Orçamentária Nº 428


Lei Municipal Nº 427 de 06 de maio de 2008
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 427


Lei Municipal Nº 426 de 18 de abril de 2008
Ementa: INSTITUI O PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 426


Lei Municipal Nº 425 de 15 de abril de 2008
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 425


Lei Municipal Nº 424 de 15 de abril de 2008
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE MACUCO - ACIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 424


Lei Municipal Nº 423 de 27 de março de 2008
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 423


Lei Municipal Nº 422 de 20 de março de 2008
Ementa: ALTERA REGIME DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, MODIFICANDO A LEI 341/2006, NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 422


Lei Municipal Nº 421 de 11 de março de 2008
Ementa: CRIA O PROJETO GUARDAMIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 421


Lei Municipal Nº 420 de 26 de fevereiro de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 420


Lei Municipal Nº 419 de 17 de janeiro de 2008
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA MACUCOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 419


Lei Municipal Nº 418 de 17 de janeiro de 2008
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE MACUCO

Lei Municipal Nº 418


Lei Municipal Nº 417 de 17 de janeiro de 2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CANTAGALO(ENTIDADE FILANTRÓFICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 417


Lei Municipal Nº 416 de 27 de dezembro de 2007
Ementa: AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 416


Lei Orçamentária Nº 415 de 27 de dezembro de 2007
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - E INSTITUI O CONSELHOGESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 415


Lei Municipal Nº 414 de 13 de dezembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 414


Lei Municipal Nº 413 de 13 de dezembro de 2007
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 413


Lei Municipal Nº 412 de 13 de dezembro de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR SITUAÇÃO DE TERRENOS JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 412


Lei Tributária Nº 411 de 13 de dezembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 411


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 410 de 10 de dezembro de 2007
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 410


Lei Municipal Nº 409 de 28 de novembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE MACUCO, EXPOR INFORMATIVOS EM LOCAIS DE ACESSO E DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, COM DESTAQUE E DE FORMA PERMANENTE, OS MALEFÍCIOS DAS DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E SOBRE DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

Lei Municipal Nº 409


Lei Municipal Nº 408 de 28 de novembro de 2007
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO O CARGO QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 408


Lei Municipal Nº 407 de 18 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER BEM MÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 407


Lei Orçamentária Nº 406 de 15 de outubro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Orçamentária Nº 406


Lei Municipal Nº 405 de 11 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “MUSICA NA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 405


Lei Municipal Nº 404 de 17 de setembro de 2007
Ementa: FICA PROIBIDO O TRÁFEGO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS NA RUA VICTOR BOQUIMPAN

Lei Municipal Nº 404


Lei Municipal Nº 403 de 12 de setembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 403


Lei Municipal Nº 402 de 12 de setembro de 2007
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI 371/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 402


Lei Municipal Nº 401 de 05 de setembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 401


Lei Municipal Nº 400 de 27 de agosto de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 396/07

Lei Municipal Nº 400


Lei Municipal Nº 400 de 03 de agosto de 2007
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Municipal Nº 400


Lei Municipal Nº 399 de 15 de agosto de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 399


Lei Municipal Nº 398 de 06 de agosto de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 398


Lei Municipal Nº 397 de 01 de agosto de 2007
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DO MUNÍCIPIO DE MACUCO, A ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Lei Municipal Nº 397


Lei Municipal Nº 396 de 01 de agosto de 2007
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 396


Lei Municipal Nº 395 de 17 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO CCFGTS 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, NºS 03, 04 E 05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, E Nº 09, DE 26 DE ABRIL DE 2005

Lei Municipal Nº 395


Lei Municipal Nº 394 de 17 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA FINS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 394


Lei Municipal Nº 393 de 17 de julho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 393


Lei Municipal Nº 392 de 17 de julho de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA FINS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 392


Lei Municipal Nº 391 de 27 de junho de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 391


Lei Municipal Nº 390 de 27 de junho de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 390


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 389 de 25 de junho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 389


Lei Municipal Nº 388 de 18 de junho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS NA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE DOAÇÃO E/OU CESSÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS

Lei Municipal Nº 388


Lei Municipal Nº 387 de 18 de junho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 387


Lei Orçamentária Nº 386 de 18 de junho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 386


Lei Municipal Nº 385 de 13 de junho de 2007
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 385


Lei Orçamentária Nº 384 de 13 de junho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 384


Lei Municipal Nº 383 de 22 de maio de 2007
Ementa: DÁ NOME DE CELECI DE SOUZA FARIA (VELHO), O NOVO PAVILHÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EDGAR RODRIGUES LUTTERBACH (MACUCO RURAL PARK)

Lei Municipal Nº 383


Lei Municipal Nº 382 de 22 de maio de 2007
Ementa: RESERVA 10%(DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO AO PRIMEIRO EMPREGO

Lei Municipal Nº 382


Lei Orçamentária Nº 381 de 16 de maio de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 381


Lei Municipal Nº 380 de 02 de maio de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES

Lei Municipal Nº 380


Lei Municipal Nº 379 de 23 de abril de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 379


Lei Municipal Nº 378 de 23 de abril de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 378


Lei Municipal Nº 377 de 23 de abril de 2007
Ementa: REGULARIZA NOMENCLATURA DE ESCOLA MUNICIPALIZADA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 377


Lei Municipal Nº 376 de 23 de abril de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ

Lei Municipal Nº 376


Lei Municipal Nº 375 de 18 de abril de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 375


Lei Municipal Nº 374 de 18 de abril de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE DISPÕE.

Lei Municipal Nº 374


Lei Municipal Nº 373 de 18 de abril de 2007
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO O CARGO QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 373


Lei Municipal Nº 372 de 09 de abril de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POR PRAZO DETERMINADO IMÓVEIS PARA DESTINAÇÃO SOCIAL, CULTURAL OU ARTÍSTICA NA FORMA QUE DISPÕE.

Lei Municipal Nº 372


Lei Municipal Nº 371 de 21 de março de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 371


Lei Municipal Nº 370 de 16 de março de 2007
Ementa: DÁ NOME DE AMÉLIA DAFLON VIEIRA AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL, LOCALIZADO NA PRAÇA PROFESSOR JOÃO BRASIL

Lei Municipal Nº 370


Lei Municipal Nº 369 de 16 de março de 2007
Ementa: INSTITUI 2007 COMO O ANO MUNICIPAL DO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO ESCULTOR MACUQUENSE HONÓRIO PEÇANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 369


Lei Municipal Nº 368 de 26 de fevereiro de 2007
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMUDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 368


Lei Municipal Nº 367 de 25 de janeiro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 367


Lei Municipal Nº 366 de 25 de janeiro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO DE CORDEIRO, RATIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2006 ATÉ 31/01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 366


Lei Orçamentária Nº 365 de 25 de janeiro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO OÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 365


Lei Municipal Nº 364 de 25 de janeiro de 2007
Ementa: RATIFICA A ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Lei Municipal Nº 364


Lei Municipal Nº 363 de 06 de dezembro de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 363


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 362 de 04 de dezembro de 2006
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 362


Lei Municipal Nº 361 de 13 de novembro de 2006
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA MILTON GONÇALVES, A UMA RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA MANOEL BENEDITO DA SILVA ATÉ AO SEU PONTO FINAL, NO BAIRRO PARAÍSO

Lei Municipal Nº 361


Lei Municipal Nº 360 de 13 de novembro de 2006
Ementa: ALTERA A LEI Nº 005/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , BEM COMO A LEI Nº 154/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 360


Lei Orçamentária Nº 359 de 01 de novembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009

Lei Orçamentária Nº 359


Lei Municipal Nº 358 de 25 de outubro de 2006
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº353/06 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Lei Municipal Nº 358


Lei Municipal Nº 357 de 25 de outubro de 2006
Ementa: DÁ NOME DE CENTRO ADMINISTRATIVO ISADORA BITTENCOURT PAPELBAUM, O NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO

Lei Municipal Nº 357


Lei Municipal Nº 356 de 25 de outubro de 2006
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 356


Lei Municipal Nº 355 de 20 de outubro de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 355


Lei Municipal Nº 354 de 22 de setembro de 2006
Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇAO NEGRA DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 354


Lei Municipal Nº 353 de 18 de setembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Lei Municipal Nº 353


Lei Orçamentária Nº 352 de 23 de agosto de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 352


Lei Municipal Nº 351 de 21 de agosto de 2006
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ELISÂNGELA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA(LILI), A UMA RUA QUE SE INICIA NA RUA DEJANIRA BITTENCOURT ATÉ AO SEU PONTO FINAL, NO LOTEAMENTO ZEZÉ VICTORIO

Lei Municipal Nº 351


Lei Tributária Nº 350 de 09 de agosto de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL INCIDENTE NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

Lei Tributária Nº 350


Lei Municipal Nº 349 de 16 de julho de 2006
Ementa: REVOGA A LEI Nº 222/05 QUE DEU NOME DE CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ CARLOS BOARETTO, O NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO

Lei Municipal Nº 349


Lei Municipal Nº 348 de 03 de julho de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADA A.MARCA - ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 348


Lei Municipal Nº 347 de 29 de junho de 2006
Ementa: DÁ NOME DE “RENATO NATIVIDADE DE ABREU” A NOVA FARMÁCIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CENTRO DE MÚLTIPLO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 347


Lei Orçamentária Nº 346 de 29 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 346


Lei Municipal Nº 345 de 29 de junho de 2006
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 330/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 345


Lei Orçamentária Nº 344 de 29 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 344


Lei Orçamentária Nº 343 de 29 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 343


Lei Orçamentária Nº 342 de 29 de junho de 2006
Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 321/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Orçamentária Nº 342


Lei Municipal Nº 341 de 28 de junho de 2006
Ementa: ALTERA REGIME DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS EM RAZÃO DE DESLOCAMENTO A SERVIÇO NA FORMA QUE DISPÕE

Lei Municipal Nº 341


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 340 de 22 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 340


Lei Municipal Nº 339 de 19 de junho de 2006
Ementa: INSTITUI A BANDA MARCIAL MUNICIPAL ZILDA RIBEIRO BIANCHINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 339


Lei Municipal Nº 338 de 13 de junho de 2006
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 338


Lei Municipal Nº 337 de 13 de junho de 2006
Ementa: DÁ NOME DE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, AO NOVO TREVO LOCALIZADO A ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MACUCO NO BAIRRO PARAÍSO

Lei Municipal Nº 337


Lei Municipal Nº 336 de 13 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 336


Lei Municipal Nº 335 de 13 de junho de 2006
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 335


Lei Municipal Nº 334 de 08 de junho de 2006
Ementa: VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E ESTATUI IMPEDIMENTO À INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO ÀS ENTIDADES DE SAÚDE E EDUCACIONAIS

Lei Municipal Nº 334


Lei Municipal Nº 333 de 08 de junho de 2006
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E À ANEMIA INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 333


Lei Orçamentária Nº 332 de 08 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 332


Lei Orçamentária Nº 331 de 08 de junho de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 331


Lei Municipal Nº 330 de 30 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA EXPERIÊNCIA E SABER JURÍDICO PARA ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE MACUCO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Lei Municipal Nº 330


Lei Municipal Nº 329 de 23 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 329


Lei Municipal Nº 328 de 18 de maio de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS - NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291198 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14 DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 328


Lei Municipal Nº 327 de 18 de maio de 2006
Ementa: ALTERA O ART. 133 DA LEI Nº301/05 DE 08/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 327


Lei Municipal Nº 326 de 27 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 326


Lei Municipal Nº 325 de 25 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL DE MODO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 325


Lei Orçamentária Nº 324 de 25 de abril de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Orçamentária Nº 324


Lei Municipal Nº 323 de 25 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 323


Lei Municipal Nº 322 de 25 de abril de 2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 322


Lei Orçamentária Nº 321 de 20 de abril de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Orçamentária Nº 321


Lei Municipal Nº 320 de 20 de abril de 2006
Ementa: INSTITUI A AVALIAÇÃO ANUAL AUDITIVA E BUCAL, ESTA ÚLTIMA ASSOCIADA À APLICAÇÃO DE FLÚOR, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 320


Lei Municipal Nº 319 de 20 de abril de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INFRATOR DO DIREITO DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 319


Lei Municipal Nº 318 de 18 de abril de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE MACUCO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, NO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 318


Lei Municipal Nº 317 de 18 de abril de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE MACUCO AO HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 317


Lei Municipal Nº 316 de 29 de março de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS NA FORMA DISPOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 316


Lei Orçamentária Nº 315 de 23 de março de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 315


Lei Municipal Nº 314 de 16 de março de 2006
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº124/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 314


Lei Municipal Nº 313 de 19 de janeiro de 2006
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA MACUCOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 313


Lei Municipal Nº 312 de 11 de janeiro de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADA INPREBS – INSTITUTO DE PROMOÇÃO À EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 312


Lei Municipal Nº 311 de 11 de janeiro de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PARA A FUNÇAÕ DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DENGUE, CRIADA PELA LEI 290/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 311


Lei Municipal Nº 310 de 11 de janeiro de 2006
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA CRIAR OS CARGOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 310


Lei Municipal Nº 309 de 11 de janeiro de 2006
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 309


Lei Municipal Nº 308 de 15 de dezembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 308


Lei Tributária Nº 307 de 15 de dezembro de 2005
Ementa: ALTERA O ART. 775 DA LEI MUNICIPAL Nº 163 DE 28/12/2001 EM SEU § 2º ITEM II, BEM COMO O ART. 1º DA LEI 223/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 307


Lei Municipal Nº 306 de 13 de dezembro de 2005
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE MACUCO - ACIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 306


Lei Municipal Nº 305 de 13 de dezembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO, SUB-SOLO E ESPAÇO AÉREO, EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 305


Lei Municipal Nº 304 de 13 de dezembro de 2005
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA EXTINGUIR A SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA, CRIAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, ALTERAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA E CRIAR O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO VIÁRIA NA FORMA QUE DISPÕE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 304


Lei Municipal Nº 303 de 13 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 303


Lei Municipal Nº 302 de 08 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 302


Lei Municipal Nº 301 de 08 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 301


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 300 de 06 de dezembro de 2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 300


Lei Orçamentária Nº 299 de 17 de novembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 299


Lei Orçamentária Nº 298 de 17 de novembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 298


Lei Municipal Nº 297 de 17 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 297


Lei Municipal Nº 296 de 17 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 296


Lei Municipal Nº 295 de 16 de novembro de 2005
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE MACUCO - SOCRIPAMA

Lei Municipal Nº 295


Lei Municipal Nº 294 de 16 de novembro de 2005
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA

Lei Municipal Nº 294


Lei Municipal Nº 293 de 16 de novembro de 2005
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMEM – ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DE MACUCO

Lei Municipal Nº 293


Lei Municipal Nº 292 de 16 de novembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE COM INFORMAÇÕES SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS CASOS QUE MENCIONA A LEI FEDERAL Nº 11.052/2004

Lei Municipal Nº 292


Lei Municipal Nº 291 de 16 de novembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 291


Lei Municipal Nº 290 de 16 de novembro de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DENGUE

Lei Municipal Nº 290


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 289 de 16 de novembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 289


Lei Municipal Nº 288 de 27 de outubro de 2005
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 288


Lei Municipal Nº 287 de 27 de outubro de 2005
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PROFILÁTICAS COM RELAÇÃO ÀS NASCENTES E FONTES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 287


Lei Municipal Nº 286 de 27 de outubro de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO RURAL - TERRA VIVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 286


Lei Municipal Nº 285 de 25 de outubro de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 285


Lei Municipal Nº 284 de 11 de outubro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA FÍSICA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 284


Lei Municipal Nº 283 de 06 de outubro de 2005
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR

Lei Municipal Nº 283


Lei Municipal Nº 282 de 06 de outubro de 2005
Ementa: DÁ NOME A BRINQUEDOTECA MUNICIPAL DE MACUCO E OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 282


Lei Municipal Nº 281 de 27 de setembro de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA DINAIR ZANIBONI, UMA RUA QUE SE INICIA NA RJ 166 E TERMINA NO PRIMEIRO PONTILHÃO, NO BAIRRO DA VOLTA DA FERRADURA

Lei Municipal Nº 281


Lei Municipal Nº 280 de 15 de setembro de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR AVENIDA VICENTE JÓI, UMA AVENIDA QUE SE INICIA NO PRIMEIRO PONTILHÃO E TEM SEU TÉRMINO NA PARADA DO ANDRADE, NO BAIRRO DA VOLTA DA FERRADURA

Lei Municipal Nº 280


Lei Municipal Nº 279 de 13 de setembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE MACUCO AO HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 279


Lei Municipal Nº 278 de 25 de agosto de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR NILZA DE OLIVEIRA HERDY, UMA TRAVESSA QUE SE INICIA NA PRAÇA NINI BITTENCOURT, PELO LADO SUPERIOR ESQUERDO E SE ENCERRA NO SEU PONTO FINAL, NO BAIRRO DR. CHIQUITO

Lei Municipal Nº 278


Lei Municipal Nº 277 de 25 de agosto de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA, UMA RUA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO LOPES MARTINS E SE ENCERRA NO PONTO FINAL DA MESMA, NO BAIRRO DO CENTRO

Lei Municipal Nº 277


Lei Municipal Nº 276 de 25 de agosto de 2005
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº124/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 276


Lei Orçamentária Nº 275 de 25 de agosto de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 275


Lei Municipal Nº 274 de 25 de agosto de 2005
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE MACUCO - ACIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 274


Lei Municipal Nº 273 de 25 de agosto de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA DE ENERGIA MONOFÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 273


Lei Municipal Nº 272 de 11 de agosto de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01 (UM) SERVIDOR, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE VISANDO CESSÃO A ÓRGÃO ESTADUAL

Lei Municipal Nº 272


Lei Municipal Nº 271 de 11 de agosto de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 271


Lei Municipal Nº 270 de 09 de agosto de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO GRATUITA DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 270


Lei Municipal Nº 269 de 09 de agosto de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 269


Lei Municipal Nº 268 de 27 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR JOSÉ MANSUR, UMA RUA QUE SE INICIA NA RUA ÂNGELO BIANCHINI, RETORNANDO AO SEU PONTO DE ORIGEM, NO BAIRRO NOVA MACUCO

Lei Municipal Nº 268


Lei Municipal Nº 267 de 27 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR CRISTÓVÃO DOS SANTOS POUBEL, A TRAVESSA 6 QUE SE INICIA NA RUA BENEDITO CASTRO CANDINHO(PRIMEIRA ENTRADA Á ESQUERDA DESCENDO PELA ESCADARIA AO LADO DO LOTE Nº 35 COM TÉRMINO NA TRAVESSA BENEDITO CASTRO CANDINHO), NO BAIRRO BARREIRA

Lei Municipal Nº 267


Lei Municipal Nº 266 de 27 de junho de 2005
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO MACUCO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 266


Lei Municipal Nº 265 de 22 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR TRAVESSA JOSÉ DO COUTO FIGUEIREDO, UMA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA WALTAIR ALELUIA E SE ENCERRA NO PONTO FINAL DA MESMA, NO BAIRRO DA RETA

Lei Municipal Nº 265


Lei Municipal Nº 264 de 16 de junho de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 264


Lei Municipal Nº 263 de 16 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR SEBASTIÃO GOMES DA CUNHA, UMA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA BENEDITO CASTRO CANDINHO, TERCEIRA ENTRADA A ESQUERDA, SUBINDO AO LADO DO LOTE Nº 39 E SE ENCERRA NA RUA HÉLVIO DOS SANTOS SODRÉ (MACAÉ), NO BAIRRO DA BARREIRA

Lei Municipal Nº 263


Lei Municipal Nº 262 de 16 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR ANTONIO EPIFÂNIO, A TRAVESSA 4 QUE SE INICIA NA RUA BENEDITO CASTRO CANDINHO (QUARTA ENTRADA À ESQUERDA SUBINDO AO LADO DO LOTE Nº 45, COM TÉRMINO NA RUA HELVIO DOS SANTOS SODRÉ (MACAÉ), NO BAIRRO DA BARREIRA

Lei Municipal Nº 262


Lei Municipal Nº 261 de 14 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR PEDRO AZEVEDO CARDOZO, UMA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA BENEDITO CASTRO CANDINHO, SEGUNDA ENTRADA A ESQUERDA, E SE ENCERRA NO SEU PONTO FINAL, NO BAIRRO DA BARREIRA

Lei Municipal Nº 261


Lei Municipal Nº 260 de 14 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR ESCADÃO DO FERNANDO, UMA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA HENRIQUE PEDRO COUBE, E SE ENCERRA NA TRAVESSA BENEDITO CASTRO CANDINHO, NO BAIRRO DA BARREIRA

Lei Municipal Nº 260


Lei Municipal Nº 259 de 14 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR JOÃO BATISTA MIRANDA, UMA RUA QUE SE INICIA NA RUA DEJANIRA BITTENCOURT, CONTORNANDO A PRAÇA NINI BITTENCOURT, E SE ENCERRA NA RUA DE ORIGEM, NO BAIRRO DR. CHIQUITO

Lei Municipal Nº 259


Lei Municipal Nº 258 de 14 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR SEBASTIÃO IRENO TEMPERINI, UMA RUA QUE SE INICIA NA PRAÇA PROF. DARCY RIBEIRO, AO LADO SUPERIOR DIREITO DA QUADRA DE ESPORTES AUGUSTO TRALLI, E SE ENCERRA NO ENTRONCAMENTO QUE MARCA O FINAL DA RUA RAUL AUGUSTO RIBEIRO E O INÍCIO DA AV. PADRE ANTONIO CLARET, NO BAIRRO DA BARREIRA

Lei Municipal Nº 258


Lei Municipal Nº 257 de 14 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR CIRINÉIA TUPINI BRITO, UMA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA BENEDITO CASTRO CANDINHO (SEGUNDA ENTRADA À DIREITA DESCENDO POR UMA ESCADARIA NO FINAL DO VIRADOURO, E SE ENCERRA NA TRAVESSA BENEDITO CASTRO CANDINHO), NO BAIRRO DA BARREIRA

Lei Municipal Nº 257


Lei Municipal Nº 256 de 14 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR JOSÉ CONSTANTINO MARANHÃO (ZECA MARANHÃO), A TRAVESSA 1 QUE SE INICIA NA RUA BENEDITO CASTRO CANDINHO (PRIMEIRA ENTRADA A ESQUERDA COM TÉRMINO NO SEU PONTO FINAL), NO BAIRRO DA BARREIRA

Lei Municipal Nº 256


Lei Municipal Nº 255 de 14 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA CELSO BADINI, UMA RUA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO FERNANDO NETO E SE ENCERRA NA MESMA, NO BAIRRO DA RETA

Lei Municipal Nº 255


Lei Municipal Nº 254 de 14 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA SÉRGIO JOEL MALAQUIAS, A RUA QUE SE INICIA NA AV. GENERAL ATRATINO CORTES COUTINHO E SE ENCERRA NA RUA DEJANIRA BITTENCOURT, NO BAIRRO DR. CHIQUITO

Lei Municipal Nº 254


Lei Municipal Nº 253 de 09 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA JÚLIO CEZAR DA SILVA(BULE), A RUA PROJETADA (3) QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA (2), E SE ENCERRA NA RUA EMÍDIO MAIA SANTOS, NO BAIRRO SANTOS REIS

Lei Municipal Nº 253


Lei Municipal Nº 252 de 09 de junho de 2005
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 252


Lei Municipal Nº 251 de 08 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ARLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA (2) (AO LADO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA, DONA NOCA) QUE SE INICIA NA RUA PROFESSORA ADILVA FIGUEIREDO COSTA E SE ENCERRA NA RUA PROJETADA (3), NO BAIRRO SANTOS REIS

Lei Municipal Nº 251


Lei Municipal Nº 250 de 08 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA MARIA IRENE COUTINHO CAMPOS, A RUA PROJETADA (1) QUE SE INICIA NA RUA PROFESSORA ADILVA FIGUEIREDO COSTA E SE ENCERRA NA RUA PROJETADA (3), NO BAIRRO SANTOS REIS

Lei Municipal Nº 250


Lei Municipal Nº 249 de 08 de junho de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR TRAVESSA FRANCISCO JARDIM, A UMA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ CARLOS ESTANISLAU, E SERAFIM DE BARROS, NO BAIRRO DO MORRO SANTOS REIS

Lei Municipal Nº 249


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 248 de 08 de maio de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 248


Lei Municipal Nº 247 de 25 de maio de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA ELINTO DO NASCIMENTO, A RUA “E” DO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 247


Lei Municipal Nº 246 de 25 de maio de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA MANOEL DE LIMA FARIA, A RUA “D” DO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 246


Lei Municipal Nº 245 de 25 de maio de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA MARIA LUÍZA DA SILVA GONÇALVES (DONA LOTINHA), A RUA “C” DO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 245


Lei Municipal Nº 244 de 25 de maio de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA IRINALDO CAMPANÁRIO MONTEIRO, A RUA “B” DO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 244


Lei Municipal Nº 243 de 25 de maio de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA SÉRGIO FERREIRA ALVES DA SILVA(SABARÁ), A RUA “A” DO BAIRRO DA GLÓRIA

Lei Municipal Nº 243


Lei Municipal Nº 242 de 25 de maio de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL DE MOLDE A PROCEDER EQUIPARAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 242


Lei Orçamentária Nº 241 de 25 de maio de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 241


Lei Municipal Nº 240 de 19 de maio de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA FRANCISCO FERNANDO NETO, A UMA RUA QUE SE INICIA NA AV. JOSÉ MALAQUIAS, AO LADO DAS CASAS POPULARES E SE ENCERRA NO FINAL DO LOTEAMENTO, NO BAIRRO DA RETA

Lei Municipal Nº 240


Lei Municipal Nº 239 de 19 de maio de 2005
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CAMPANHA DO FUNCIONÁRIO PADRÃO

Lei Municipal Nº 239


Lei Municipal Nº 238 de 19 de maio de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVA A PRÓPRIOS MUNICIPAIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A CONCESSIONÁRIA CREDORA DO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 238


Lei Municipal Nº 237 de 10 de maio de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 237


Lei Municipal Nº 236 de 05 de maio de 2005
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO CARGOS COMISSIONADOS QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 236


Lei Municipal Nº 235 de 02 de maio de 2005
Ementa: FICA RESERVADO 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS ORIUNDAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS IDOSAS

Lei Municipal Nº 235


Lei Orçamentária Nº 234 de 19 de abril de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 234


Lei Municipal Nº 233 de 19 de abril de 2005
Ementa: Regulamenta a lei Estadual 4326/04 que trata das exigências nos projetos arquitetônicos e de engenharia para promoção da acessibilidade em favor de deficientes físicos e idosos

Lei Municipal Nº 233


Lei Municipal Nº 232 de 19 de abril de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 232


Lei Municipal Nº 231 de 19 de abril de 2005
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 231


Lei Municipal Nº 230 de 19 de abril de 2005
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIADA PELA LEI 124/01, QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 230


Lei Orçamentária Nº 229 de 19 de abril de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 229


Lei Orçamentária Nº 228 de 12 de abril de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 228


Lei Municipal Nº 227 de 07 de abril de 2005
Ementa: PASSA A DENOMINAR PRONTO ATENDIMENTO MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA (DONA NOCA), AO LOCAL ATUALMENTE CONHECIDO COMO CASA DO PARTO

Lei Municipal Nº 227


Lei Municipal Nº 226 de 07 de abril de 2005
Ementa: DÁ NOME DE MARIA ILZA ROCHA DE ALMEIDA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 226


Lei Municipal Nº 225 de 22 de março de 2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 225


Lei Municipal Nº 224 de 21 de março de 2005
Ementa: SEJA RETIFICADO PARA RUA DR. JACQUES DE MELLO O NOME DO LOGRADOURO QUE INICIA NA RUA DOUGLAS FARIA MELLIS, INDEVIDAMENTE REGISTRADO COMO RUA JACKSON DE MELLO, NA RELAÇÃO DE LOGRADOUROS DA MGV - MAPA GENÉRICO DE VALORES - IPTU (ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 163/01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001)

Lei Municipal Nº 224


Lei Tributária Nº 223 de 21 de março de 2005
Ementa: ALTERA O ART. 775 DA LEI MUNICIPAL Nº 163 DE 28/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 223


Lei Municipal Nº 222 de 21 de março de 2005
Ementa: DÁ NOME DE CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ CARLOS BOARETTO, AO NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO

Lei Municipal Nº 222


Lei Municipal Nº 221 de 22 de fevereiro de 2005
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 221


Lei Municipal Nº 220 de 24 de janeiro de 2005
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 220


Lei Orçamentária Nº 219 de 24 de janeiro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 219


Lei Municipal Nº 218 de 24 de janeiro de 2005
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA MACUCOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 218


Lei Municipal Nº 217 de 24 de janeiro de 2005
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 217


Lei Municipal Nº 216 de 24 de janeiro de 2005
Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS QUE IDENTIFICA DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº124/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 216


Lei Orçamentária Nº 215 de 07 de dezembro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Orçamentária Nº 215


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 214 de 15 de dezembro de 2004
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2005

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 214


Lei Municipal Nº 213 de 04 de novembro de 2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR GALPÕES PARA GERAR EMPREGO/RENDA E/OU ATIVIDADES PROFISSIONAIS, COOPERATIVAS DE SERVIÇOS, ARTES E ARTESANATO

Lei Municipal Nº 213


Lei Orçamentária Nº 212 de 20 de outubro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Orçamentária Nº 212


Lei Municipal Nº 211 de 02 de setembro de 2004
Ementa: Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 211


Lei Municipal Nº 210 de 17 de agosto de 2004
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 164/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 210


Lei Orçamentária Nº 209 de 17 de agosto de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO

Lei Orçamentária Nº 209


Lei Orçamentária Nº 208 de 05 de agosto de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 208


Lei Orçamentária Nº 207 de 08 de julho de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO

Lei Orçamentária Nº 207


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 206 de 08 de julho de 2004
Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 206


Lei Municipal Nº 205 de 16 de abril de 2004
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER MACUCOENSE ( CMDMM )

Lei Municipal Nº 205


Lei Orçamentária Nº 204 de 31 de março de 2004
Ementa: ALTERA A LEI Nº 159/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005

Lei Orçamentária Nº 204


Lei Municipal Nº 203 de 19 de dezembro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE MACUCO Nº 2969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 203


Lei Municipal Nº 202 de 19 de dezembro de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACUCO E DÈ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 202


Lei Municipal Nº 201 de 15 de dezembro de 2003
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA

Lei Municipal Nº 201


Lei Orçamentária Nº 200 de 15 de dezembro de 2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEF DO ORÇAMENTO PARA 2004 E CRIA SUBFUNÇÃO

Lei Orçamentária Nº 200


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 199 de 09 de dezembro de 2003
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2004

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 199


Lei Municipal Nº 198 de 02 de dezembro de 2003
Ementa: DÁ NOME DE JOSÉ CARLOS LOPES MIRANDA (COLMÉIA) A QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA NO MACUCO RURAL PARK, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 198


Lei Municipal Nº 197 de 02 de dezembro de 2003
Ementa: DÁ NOME DE MARIA CECÍLIA DE ABREU LATTANZI O CENTRO COMUNITÁRIO DE MÚLTIPLO USO, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 197


Lei Municipal Nº 196 de 14 de outubro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACUCO, O PROGRAMA CHEQUE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 196


Lei Municipal Nº 195 de 19 de setembro de 2003
Ementa: DÁ NOME DE DINAH MACHADO BOTELHO, UMA AVENIDA, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 195


Lei Municipal Nº 194 de 19 de setembro de 2003
Ementa: DÁ NOME DE ADÉLIA ABIRAMIA ANTÔNIO UMA AVENIDA, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 194


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 193 de 10 de setembro de 2003
Ementa: ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 193


Lei Municipal Nº 192 de 26 de junho de 2003
Ementa: DÁ NOME DE ADÉLIA ABI-RAMIA ANTONIO UMA AVENIDA, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 192


Lei Municipal Nº 191 de 26 de junho de 2003
Ementa: DÁ NOME DE COMUNIDADE SÃO VICENTE UMA LOCALIDADE NA VOLTA DA FERRADURA, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 191


Lei Municipal Nº 190 de 08 de maio de 2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 190


Lei Municipal Nº 189 de 08 de maio de 2003
Ementa: ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 189


Lei Municipal Nº 188 de 08 de abril de 2003
Ementa: OBRIGA A REDE HOSPITALR DO MUNICÍPIO A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE GRÁVIDAS E IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS NOS CASOS DE EPIDEMIA

Lei Municipal Nº 188


Lei Municipal Nº 187 de 27 de março de 2003
Ementa: CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 187


Lei Tributária Nº 186 de 02 de janeiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 186


Lei Municipal Nº 185 de 02 de janeiro de 2003
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 185


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 184 de 10 de dezembro de 2002
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 184


Lei Orçamentária Nº 183 de 03 de dezembro de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 183


Lei Municipal Nº 182 de 26 de novembro de 2002
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS EM TODO MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 182


Lei Municipal Nº 181 de 02 de dezembro de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE ESPECIAIS EM ASSENTOS PÚBLICOS PARA PESSOAS OBESAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 181


Lei Municipal Nº 180 de 02 de dezembro de 2002
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE UM DIA DE LICENÇA POR ANO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 180


Lei Municipal Nº 179 de 02 de dezembro de 2002
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 177 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 179


Lei Municipal Nº 178 de 18 de outubro de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADOTAREM FILHOS

Lei Municipal Nº 178


Lei Municipal Nº 178 de 12 de novembro de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ADOTAREM FILHOS

Lei Municipal Nº 178


Lei Orçamentária Nº 176 de 24 de setembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, ORIGINÁRIAS DE CONVÊNIOS FEDERAL E ESTADUAL, E DE ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, À SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 176


Lei Orçamentária Nº 175 de 24 de setembro de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 175


Lei Tributária Nº 174 de 24 de setembro de 2002
Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 174


Lei Municipal Nº 173 de 02 de julho de 2002
Ementa: INSTITUI PRIORIDADES NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS (MAIORES DE 65 ANOS) E GESTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 173


Lei Municipal Nº 172 de 02 de julho de 2002
Ementa: GARANTE ÀS PESSOAS SURDAS, O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 172


Lei Municipal Nº 171 de 02 de julho de 2002
Ementa: INSTITUI 30% DE NEGROS E AFRO DESCENDENTES EM TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS (SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS, DIRETORES E OUTROS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 171


Lei Municipal Nº 170 de 20 de junho de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA NO PERÍODO DOS FESTEJOS EM LOUVOR A SÃO JOÃO BATISTA NO PERÍODO DE 21 A 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO

Lei Municipal Nº 170


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 169 de 18 de junho de 2002
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 169


Lei Municipal Nº 168 de 13 de junho de 2002
Ementa: Dá nome de Edgar Rodrigues Lutterbach ao Macuco Rural Park ( Parque de exposições ) e o Centro de Atividades Agropecuárias, neste Município

Lei Municipal Nº 168


Lei Municipal Nº 167 de 04 de abril de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 164/2001, QUE TRATA DA CESSÃO DE IMÓVEL A EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE EM PÓ COMO FORMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, GERAÇÃO DE EMPREGOS E AUMENTO DE RECEITA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 167


Lei Municipal Nº 166 de 02 de abril de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE OS TERMOS DA CONCESSÃO À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 166


Lei Orçamentária Nº 165 de 10 de janeiro de 2002
Ementa: ALTERA OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 160 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 165


Lei Municipal Nº 164 de 28 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE IMÓVEL A EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE EM PÓ COMO FORMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, GERAÇÃO DE EMPREGOS E AUMENTO DE RECEITA,DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 164


Lei Tributária Nº 163 de 28 de dezembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Macuco/RJ.

Lei Tributária Nº 163


Lei Municipal Nº 162 de 21 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE IMÓVEL A EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE EM PÓ COMO FORMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, GERAÇÃO DE EMPREGOS E AUMENTO DE RECEITA.

Lei Municipal Nº 162


Lei Tributária Nº 161 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: ACRESCENTA ITENS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACUCO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 161


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 160 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2002

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 160


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 159 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 159


Lei Municipal Nº 158 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI, JUNTO À PROMULGAÇÃO E SANÇÃO

Lei Municipal Nº 158


Lei Municipal Nº 157 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: DÁ NOME DE MERCEDES MONTEIRO MACHADO, A UMA VIA DE PEDESTRES, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 157


Lei Municipal Nº 156 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: DÁ NOME DE JOSÉ DE SOUZA LIMA A UMA PONTE, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 156


Lei Municipal Nº 155 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: DÁ NOME DE JOSÉ DA COSTA - “ZÉ GRANDE”, AO PAVILHÃO DE FEIRAS E EVENTOS, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 155


Lei Municipal Nº 154 de 03 de dezembro de 2001
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 005/97 DE 05/02/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 154


Lei Tributária Nº 153 de 26 de novembro de 2001
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº131, DE 10/05/2001

Lei Tributária Nº 153


Lei Municipal Nº 152 de 08 de novembro de 2001
Ementa: Institui incentivo a doação de sangue a dá outras providências

Lei Municipal Nº 152


Lei Municipal Nº 151 de 26 de novembro de 2001
Ementa: DÁ NOME DE ROMÁRIO PEREIRA DE ABREU A UMA PONTE NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 151


Lei Municipal Nº 150 de 26 de novembro de 2001
Ementa: DÁ NOME DE PAULO LISBOA DE MORAES A UMA PONTE NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 150


Lei Municipal Nº 149 de 26 de novembro de 2001
Ementa: DÁ NOME DE CARLOS BADINI JÚNIOR A UMA PONTE NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 149


Lei Municipal Nº 148 de 26 de novembro de 2001
Ementa: DÁ NOME DE SÍLVIO SCHIMIDT BARBOSA A UMA PONTE NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 148


Lei Municipal Nº 147 de 06 de outubro de 2001
Ementa: Dá nome de Pe. Antônio Claret a uma neste Município

Lei Municipal Nº 147


Lei Municipal Nº 146 de 03 de setembro de 2001
Ementa: Dá nome de Bela Vista a um loteamento neste município

Lei Municipal Nº 146


Lei Municipal Nº 145 de 03 de setembro de 2001
Ementa: Dá nome de Miguel Concêncio a uma rua neste município

Lei Municipal Nº 145


Lei Municipal Nº 144 de 03 de setembro de 2001
Ementa: Dá nome de Darcy Coube Brewer a uma rua neste município

Lei Municipal Nº 144


Lei Municipal Nº 143 de 03 de setembro de 2001
Ementa: Dá nome de Hélvio dos Santos Sodré a uma rua neste município

Lei Municipal Nº 143


Lei Municipal Nº 142 de 04 de julho de 2001
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MACUCO ESPORTE CLUBE

Lei Municipal Nº 142


Lei Municipal Nº 141 de 04 de julho de 2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE CORDEIRO/RJ UMA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 141


Lei Municipal Nº 140 de 04 de julho de 2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE CORDEIRO/RJ UM MICROCOMPUTADOR COM IMPRESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 140


Lei Municipal Nº 139 de 04 de julho de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO MACUCO ESPORTE CLUBE, NA FORMA ABAIXO

Lei Municipal Nº 139


Lei Orçamentária Nº 138 de 04 de julho de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei Orçamentária Nº 138


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 137 de 04 de julho de 2001
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 137


Lei Municipal Nº 136 de 24 de junho de 2001
Ementa: Cria o banco de leitura de jornais e revistas nas escolas públicas municipais

Lei Municipal Nº 136


Lei Municipal Nº 135 de 30 de maio de 2001
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI 11/97 E SUA TABELA I, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 135


Lei Municipal Nº 134 de 30 de maio de 2001
Ementa: DÁ O NOME DE JOSÉ ROBERTO DE BRITO FRATANI A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 134


Lei Municipal Nº 133 de 30 de maio de 2001
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PRATELEIRAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 133


Lei Municipal Nº 132 de 17 de maio de 2001
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 132


Lei Tributária Nº 131 de 30 de maio de 2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS TRIBUTOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 131


Lei Municipal Nº 130 de 20 de abril de 2001
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 130


Lei Municipal Nº 129 de 20 de abril de 2001
Ementa: ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 129


Lei Municipal Nº 128 de 20 de abril de 2001
Ementa: INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DO ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.

Lei Municipal Nº 128


Lei Municipal Nº 127 de 30 de março de 2001
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 127


Lei Municipal Nº 126 de 30 de março de 2001
Ementa: CRIA E ALTERA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO CARGOS COMISSIONADOS QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 126


Lei Municipal Nº 125 de 21 de fevereiro de 2001
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS IX E X AO ART. 1º DA LEI 21 DE 19 DE AGOSTO DE 1997; ALTERA O ART. 2º DA REFERIDA LEI ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS.

Lei Municipal Nº 125


Lei Municipal Nº 124 de 21 de fevereiro de 2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Lei Municipal Nº 124


Lei Municipal Nº 123 de 21 de fevereiro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA MÉDICA, EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 123


Lei Orçamentária Nº 122 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei Orçamentária Nº 122


Lei Municipal Nº 121 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.

Lei Municipal Nº 121


Lei Municipal Nº 120 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO CARGOS COMISSIONADOS QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 120


Lei Municipal Nº 119 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 119


Lei Orçamentária Nº 118 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei Orçamentária Nº 118


Lei Tributária Nº 117 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Tributária Nº 117


Lei Orçamentária Nº 116 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2001, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA.

Lei Orçamentária Nº 116


Lei Orçamentária Nº 115 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 115


Lei Orçamentária Nº 114 de 24 de novembro de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Lei Orçamentária Nº 114


Lei Orçamentária Nº 113 de 08 de dezembro de 2000
Ementa: DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 113


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 112 de 25 de outubro de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 112


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 111 de 25 de outubro de 2000
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2001

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 111


Lei Orçamentária Nº 110 de 16 de outubro de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES

Lei Orçamentária Nº 110


Lei Municipal Nº 109 de 10 de outubro de 2000
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MACUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 109


Lei Municipal Nº 108 de 11 de setembro de 2000
Ementa: OBRIGA OS CARROS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA A ANDAREM COM IDENTIFICAÇÃO

Lei Municipal Nº 108


Lei Municipal Nº 107 de 06 de setembro de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 107


Lei Municipal Nº 106 de 30 de agosto de 2000
Ementa: ACRESCENTA INCISOS IX E X AO ART. 1º DA LEI 21 DE 19 DE AGOSTO DE 97; ALTERA O ART. 2º DA REFERIDA LEI, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV E ACRESCENTA O INCISO VII; MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA SUPRAMENCIONADA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 106


Lei Municipal Nº 105 de 07 de julho de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE AULAS DE INFORMÁTICA NO CURRÍCULO ESCOLAR, DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACUCO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 105


Lei Municipal Nº 104 de 26 de junho de 2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA VALE REFEIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS

Lei Municipal Nº 104


Lei Municipal Nº 103 de 23 de maio de 2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 103


Lei Orçamentária Nº 102 de 16 de maio de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Orçamentária Nº 102


Lei Municipal Nº 101 de 08 de junho de 2000
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR NA CIDADE DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 101


Lei Municipal Nº 100 de 08 de junho de 2000
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR NA CIDADE DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 100


Lei Orçamentária Nº 99 de 08 de junho de 2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL

Lei Orçamentária Nº 99


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 98 de 12 de maio de 2000
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 98


Lei Municipal Nº 97 de 10 de maio de 2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 97


Lei Municipal Nº 96 de 07 de abril de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA À RUA CARLOS BADINI JUNIOR NO BAIRRO SANTOS REIS, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 96


Lei Municipal Nº 95 de 07 de abril de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, JUNTO À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO DA RETA, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 95


Lei Municipal Nº 94 de 19 de maio de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS

Lei Municipal Nº 94


Lei Municipal Nº 93 de 07 de abril de 2000
Ementa: INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 93


Lei Municipal Nº 92 de 28 de março de 2000
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACUCO O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 92


Lei Orçamentária Nº 91 de 15 de fevereiro de 2000
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, através de Decreto, Crédito Adicional Especial

Lei Orçamentária Nº 91


Lei Municipal Nº 90 de 23 de dezembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Lei Municipal Nº 90


Lei Municipal Nº 89 de 23 de dezembro de 1999
Ementa: PROIBE O CORTE INDISCRIMINADO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 89


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 88 de 30 de dezembro de 1999
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2000

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 88


Lei Municipal Nº 87 de 04 de janeiro de 2000
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 87


Lei Orçamentária Nº 86 de 29 de novembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Orçamentária Nº 86


Lei Tributária Nº 85 de 08 de novembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO-INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE ATRASOS NO PAGAMENTOS DE DEBITOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA

Lei Tributária Nº 85


Lei Tributária Nº 84 de 08 de novembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CIDADE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 84


Lei Municipal Nº 83 de 02 de dezembro de 1999
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PASSAGEM DE ÔNIBUS PELO CENTRO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 83


Lei Municipal Nº 82 de 08 de novembro de 1999
Ementa: DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO BARREIRA

Lei Municipal Nº 82


Lei Municipal Nº 81 de 27 de outubro de 1999
Ementa: ESTABELECE O USO DA EXPRESSÃO GENTÍLICA MACUQUENSE PARA REFERIR AOS HABITANTES OU PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 81


Lei Municipal Nº 80 de 25 de outubro de 1999
Ementa: CRIA FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS, DESTINADAS AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS

Lei Municipal Nº 80


Lei Municipal Nº 79 de 29 de outubro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE, NO BAIRRO DA BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 79


Lei Municipal Nº 78 de 29 de outubro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA BARREIRA

Lei Municipal Nº 78


Lei Municipal Nº 77 de 29 de outubro de 1999
Ementa: DÁ NOME DE ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ LOPES A UMA RUA NO BAIRRO DA BARREIRA, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 77


Lei Municipal Nº 76 de 29 de outubro de 1999
Ementa: DÁ NOME DE JOÃO LUIZ BRITO A UMA RUA NO BAIRRO DA BARREIRA, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 76


Lei Tributária Nº 75 de 29 de outubro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANISTIAR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS DOS ANOS DE 1997 E 1998

Lei Tributária Nº 75


Lei Municipal Nº 74 de 29 de outubro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CUJO TRABALHO REPRESENTA RISCO A SAÚDE

Lei Municipal Nº 74


Lei Municipal Nº 73 de 29 de outubro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO BARREIRA, COM INÍCIO NA RUA ANTÔNIO FÁBIO GAMA ESPÍNDOLA E TÉRMINO NA DIVISA COM O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. RODIR FARIA.

Lei Municipal Nº 73


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 72 de 13 de outubro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 72


Lei Municipal Nº 71 de 22 de setembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 71


Lei Municipal Nº 70 de 08 de setembro de 1999
Ementa: DÁ NOME DE MAESTRO VOLTAIRE TEIXEIRA VOGAS AO ANFITEATRO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 70


Lei Municipal Nº 69 de 14 de setembro de 1999
Ementa: DÁ NOME DE JOSÉ MARINI NETO A UMA PONTE NESTA CIDADE

Lei Municipal Nº 69


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 68 de 06 de agosto de 1999
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 68


Lei Municipal Nº 67 de 05 de julho de 1999
Ementa: DÁ NOME DE ÂNGELO BIANCHINI A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 67


Lei Municipal Nº 66 de 05 de julho de 1999
Ementa: DÁ NOME DE MARIA DO LIVRAMENTO SALGADO DE CARVALHO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 66


Lei Municipal Nº 65 de 14 de julho de 1999
Ementa: DÁ NOME DE VEREADOR RICARDO VOGAS DE SOUZA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 65


Lei Municipal Nº 64 de 05 de julho de 1999
Ementa: DÁ NOME DE JACINTO LUIZ CAETANO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 64


Lei Municipal Nº 63 de 05 de julho de 1999
Ementa: DÁ NOME DE JORGE ABI RAMIA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 63


Lei Municipal Nº 62 de 15 de junho de 1999
Ementa: DÁ NOME DE EDIMAR PASSOS FARIA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 62


Lei Municipal Nº 61 de 16 de junho de 1999
Ementa: DÁ NOME DE MARIA ANAZIRA POBEL PIRES UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 61


Lei Municipal Nº 60 de 28 de maio de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA JUNÇÃO DA PRAÇA JOÃO BRAZIL COM AS RUAS LUIZ CARLOS DE CARVALHO E A RUA JOSÉ MONTEIRO MACHADO, NO BAIRRO DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 60


Lei Municipal Nº 59 de 28 de maio de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANOEL VIEIRA DA SILVA A UMA RUA EM MACUCO

Lei Municipal Nº 59


Lei Municipal Nº 58 de 13 de abril de 1999
Ementa: Delimita o perímetro urbano da cidade de Macuco

Lei Municipal Nº 58


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 57 de 21 de janeiro de 1999
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 57


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 56 de 30 de novembro de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 56


Lei Municipal Nº 55 de 28 de outubro de 1998
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DO TERRENO DESAPROPRIADO CASA BRANCA, DOIS TERRENOS , SENDO UM PARA FUNDAÇÃO ISADORA BITTENCOURT PAPELBAUM E OUTRO PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 55


Lei Municipal Nº 54 de 09 de outubro de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BIOLÓGICAS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

Lei Municipal Nº 54


Lei Municipal Nº 53 de 13 de setembro de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 53


Lei Municipal Nº 52 de 13 de setembro de 1998
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 52


Lei Municipal Nº 51 de 11 de agosto de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 51


Lei Municipal Nº 50 de 01 de junho de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Municipal Nº 50


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 49 de 20 de maio de 1998
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 49


Lei Municipal Nº 48 de 06 de maio de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DIVERSOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei Municipal Nº 48


Lei Municipal Nº 47 de 06 de maio de 1998
Ementa: INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MACUCO – RJ

Lei Municipal Nº 47


Lei Municipal Nº 46 de 06 de maio de 1998
Ementa: INSTITUI EXAMES LABORATORIAIS OBRIGATÓRIOS NA ESFERA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Municipal Nº 46


Lei Municipal Nº 45 de 27 de março de 1998
Ementa: INSTITUI O DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 45


Lei Municipal Nº 44 de 27 de março de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO IMÓVEL EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADO NA RUA CARLOS BADINI JR., N° 367 – MORRO DE SANTOS REIS – PARA O CESSIONÁRIO – MOISÉS GONÇALVES

Lei Municipal Nº 44


Lei Municipal Nº 43 de 20 de fevereiro de 1998
Ementa: INSTITUI PENALIDADES A CIDADÃOS QUE JOGAREM LIXO EM LOCAIS NÃO APROPRIADO

Lei Municipal Nº 43


Lei Municipal Nº 42 de 20 de fevereiro de 1998
Ementa: INSTITUI EM ZONA DE EXPANSÃO QUE SE COMPREENDE À MARGEM DO ANTIGO LEITO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, NO TRECHO ENTRE AS ESTACAS KM 12 E KM 14 DO SUB-RAMAL DE MACUCO

Lei Municipal Nº 42


Lei Municipal Nº 41 de 06 de fevereiro de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 22 E 26, LEI Nº 011/97, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Lei Municipal Nº 41


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 40 de 01 de janeiro de 1998
Ementa: Estima a receita e Fixa a despesa de Macuco para o exercício de 1998

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 40


Lei Orçamentária Nº 39 de 23 de janeiro de 1998
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Orçamentária Nº 39


Lei Municipal Nº 38 de 11 de dezembro de 1997
Ementa: CRIA RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 38


Lei Municipal Nº 37 de 24 de novembro de 1997
Ementa: INSTITUI MULTAS A TODOS QUE ATENTAREM CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei Municipal Nº 37


Lei Municipal Nº 36 de 24 de novembro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS PROFESSOR JOÃO BRAZIL E AMARAL PEIXOTO, LOCALIZADAS NO CENTRO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 36


Lei Municipal Nº 35 de 24 de setembro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL PARA ACOMPANHANTE DE DEFICIENTE FÍSICO

Lei Municipal Nº 35


Lei Tributária Nº 34 de 18 de setembro de 1997
Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Tributária Nº 34


Lei Municipal Nº 33 de 17 de setembro de 1997
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N° 018 DE 25/06/97

Lei Municipal Nº 33


Lei Municipal Nº 32 de 21 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 32


Lei Municipal Nº 31 de 20 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 31


Lei Municipal Nº 30 de 19 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 30


Lei Municipal Nº 29 de 19 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 29


Lei Municipal Nº 28 de 19 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 28


Lei Municipal Nº 27 de 19 de agosto de 1997
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 27


Lei Municipal Nº 26 de 19 de agosto de 1997
Ementa: INSTITUI MULTAS A CIDADÃOS QUE ATERRAREM RIOS E CÓRREGOS DO NOSSO MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 26


Lei Municipal Nº 25 de 19 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VILA NESTE MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 25


Lei Municipal Nº 24 de 19 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFA E APROVAÇÃO DE PLANILHA DE CUSTO PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 24


Lei Municipal Nº 23 de 19 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 23


Lei Municipal Nº 22 de 19 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 22


Lei Municipal Nº 21 de 19 de agosto de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº 21


Lei Municipal Nº 20 de 19 de agosto de 1997
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 20


Lei Municipal Nº 19 de 25 de junho de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO E DOAR A CODERTE, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 19


Lei Municipal Nº 18 de 25 de junho de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS ATRAVÉS DE ADIANTAMENTOS, NA FORMA DO ART. 65, 68 E 69 DA LEI 4320/76

Lei Municipal Nº 18


Lei Municipal Nº 17 de 25 de junho de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFA E APROVAÇÃO DE PLANILHA DE CUSTO PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 17


Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 16 de 14 de maio de 1997
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 16


Lei Municipal Nº 15 de 22 de abril de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUBENS RODRIGUES CAMPOS, À UMA RUA NESTA CIDADE.

Lei Municipal Nº 15


Lei Municipal Nº 14 de 16 de abril de 1997
Ementa: Dispõe sobre atração de empresa de transporte de passageiros, para o município de Macuco - RJ e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 14


Lei Municipal Nº 13 de 31 de março de 1997
Ementa: INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei Municipal Nº 13


Lei Municipal Nº 12 de 18 de abril de 1997
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA

Lei Municipal Nº 12


Lei Tributária Nº 12 de 16 de setembro de 2021
Ementa: LEI COMPLEMENTAR 012/2021 - “DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ, REGULAMENTA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, COMO VALORES DE REFERÊNCIA PARA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Tributária Nº 12


Lei Municipal Nº 11 de 18 de abril de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO.

Lei Municipal Nº 11


Lei Municipal Nº 10 de 17 de abril de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Municipal Nº 10


Lei Complementar Nº 10 de 10 de dezembro de 2019
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 7º “A” E SEUS PARÁGARFOS DISPOSITIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL N.º 399/07 QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACUCO, NA FORMA QUE SEGUE

Lei Complementar Nº 10


Lei Orçamentária Nº 9 de 18 de abril de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Orçamentária Nº 9


Lei Tributária Nº 9 de 10 de dezembro de 2019
Ementa: CONCEDE, TEMPORARIAMENTE, REDUÇÃO A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO "INTER VIVOS" - ITBI.

Lei Tributária Nº 9


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 8 de 18 de abril de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 8


Lei Municipal Nº 7 de 03 de março de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

Lei Municipal Nº 7


Lei Orçamentária Nº 6 de 05 de fevereiro de 1997
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orçamentária Nº 6


Lei Municipal Nº 5 de 05 de fevereiro de 1997
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 5


Lei Municipal Nº 4 de 05 de fevereiro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS FUNCIONÁRIOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E DO GABINETE DO PREFEITO.

Lei Municipal Nº 4


Lei Municipal Nº 3 de 05 de fevereiro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

Lei Municipal Nº 3


Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 2 de 05 de fevereiro de 1997
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACUCO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 2


Lei Municipal Nº 1 de 02 de janeiro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Municipal Nº 1


Lei Orgânica Nº 1 de 30 de junho de 1997
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACUCO

Lei Orgânica Nº 1


Lei Municipal Nº 0 de 31 de dezembro de 2014
Ementa: ÍNDICE DAS LEIS DE 2014

Lei Municipal Nº 0


Lei Tributária Nº 0 de 30 de novembro de -1









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