Legislação Orçamentária Plurianual - PPA

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 999 de 08 de outubro de 2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 999


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 927 de 19 de novembro de 2020
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 927


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 788 de 05 de outubro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 788


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 648 de 26 de setembro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 648


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 486 de 19 de novembro de 2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 486


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 289 de 16 de novembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 289


Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 159 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.

Lei Orçamentária Plurianual - PPA Nº 159










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