Legislação Tributária

Lei Tributária Nº 890 de 14 de novembro de 2019
Ementa: ACRESCE O § 8º, NA LEI 783/17, DISPONDO SOBRE FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA E CRITÉRIO DA DUPLA VISITA, QUANDO SE TRATAR MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Lei Tributária Nº 890


Lei Tributária Nº 889 de 14 de novembro de 2019
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 889


Lei Tributária Nº 881 de 03 de setembro de 2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 719/15 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 881


Lei Tributária Nº 833 de 22 de novembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DE RESPOSNSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § § 3º E 4.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Lei Tributária Nº 833


Lei Tributária Nº 721 de 25 de novembro de 2015
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 719/15 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 721


Lei Tributária Nº 719 de 22 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS LEIS 658, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E 163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Lei Tributária Nº 719


Lei Tributária Nº 696 de 12 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DE RESPOSNSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § § 3º E 4.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Lei Tributária Nº 696


Lei Tributária Nº 658 de 06 de dezembro de 2013
Ementa: REVOGA A LEI 223, DE 21 DE MARÇO DE 2005, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSTITUI MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI 163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 658


Lei Tributária Nº 613 de 05 de julho de 2012
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e, A FERRAMENTA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 613


Lei Tributária Nº 606 de 12 de junho de 2012
Ementa: REVOGA A LEI Nº. 350 DE 09 DE AGOSTO DE 2006

Lei Tributária Nº 606


Lei Tributária Nº 490 de 14 de dezembro de 2009
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 490


Lei Tributária Nº 483 de 27 de agosto de 2009
Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL COMO FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E/OU DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Tributária Nº 483


Lei Tributária Nº 459 de 03 de março de 2009
Ementa: DECLARA RECIPROCIDADE TRIBUTÁRIA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 459


Lei Tributária Nº 430 de 20 de maio de 2008
Ementa: PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 350/2006

Lei Tributária Nº 430


Lei Tributária Nº 411 de 13 de dezembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 411


Lei Tributária Nº 350 de 09 de agosto de 2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL INCIDENTE NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

Lei Tributária Nº 350


Lei Tributária Nº 307 de 15 de dezembro de 2005
Ementa: ALTERA O ART. 775 DA LEI MUNICIPAL Nº 163 DE 28/12/2001 EM SEU § 2º ITEM II, BEM COMO O ART. 1º DA LEI 223/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 307


Lei Tributária Nº 223 de 21 de março de 2005
Ementa: ALTERA O ART. 775 DA LEI MUNICIPAL Nº 163 DE 28/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 223


Lei Tributária Nº 186 de 02 de janeiro de 2003
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 186


Lei Tributária Nº 174 de 24 de setembro de 2002
Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 174


Lei Tributária Nº 163 de 28 de dezembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Macuco/RJ.

Lei Tributária Nº 163


Lei Tributária Nº 161 de 13 de dezembro de 2001
Ementa: ACRESCENTA ITENS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACUCO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 161


Lei Tributária Nº 153 de 26 de novembro de 2001
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº131, DE 10/05/2001

Lei Tributária Nº 153


Lei Tributária Nº 131 de 30 de maio de 2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS TRIBUTOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 131


Lei Tributária Nº 117 de 23 de janeiro de 2001
Ementa: INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Tributária Nº 117


Lei Tributária Nº 85 de 08 de novembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO-INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE ATRASOS NO PAGAMENTOS DE DEBITOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA

Lei Tributária Nº 85


Lei Tributária Nº 84 de 08 de novembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CIDADE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Tributária Nº 84


Lei Tributária Nº 75 de 29 de outubro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANISTIAR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS DOS ANOS DE 1997 E 1998

Lei Tributária Nº 75


Lei Tributária Nº 34 de 18 de setembro de 1997
Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Tributária Nº 34









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