{"id":1028,"date":"2015-11-05T20:06:16","date_gmt":"2015-11-05T22:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeituramacuco.rj.gov.br\/novo\/2015\/11\/05\/macuco-tem-contas-de-2014-aprovadas-pelo-tce-rj\/"},"modified":"2015-11-05T20:06:16","modified_gmt":"2015-11-05T22:06:16","slug":"macuco-tem-contas-de-2014-aprovadas-pelo-tce-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeituramacuco.rj.gov.br\/novo\/macuco-tem-contas-de-2014-aprovadas-pelo-tce-rj\/","title":{"rendered":"Macuco tem contas de 2014 aprovadas pelo TCE-RJ"},"content":{"rendered":"

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Em decis\u00e3o plen\u00e1ria ocorrida nesta ter\u00e7a-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas da administra\u00e7\u00e3o financeira da Prefeitura de Macuco, referente ao exerc\u00edcio de 2014, sob a responsabilidade do prefeito F\u00e9lix Lengruber. Acompanha o parecer favor\u00e1vel, entre outras observa\u00e7\u00f5es, a recomenda\u00e7\u00e3o para que a administra\u00e7\u00e3o municipal atente para a folha de pagamentos.<\/p>\n

Os gastos com pessoal apresentaram risco de superar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha encerrou o segundo semestre somando o correspondente a 51,22% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), pr\u00f3ximo ao limite prudencial previsto na LRF, que \u00e9 de 51,30% da RCL. O relator do processo \u00e9 o conselheiro Domingos Braz\u00e3o. A C\u00e2mara Municipal far\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o final das contas.<\/p>\n

Ainda no que se refere aos gastos com pessoal, embora a folha do Poder Executivo tenha registrado redu\u00e7\u00e3o de 5,58% comparado com o registrado no exerc\u00edcio anterior, a despesa contabilizada em 2014 ficou pr\u00f3xima dos limites legais, colocando em risco o cumprimento da LRF. A folha recebeu dos cofres p\u00fablicos no primeiro semestre o equivalente a 50,97% da RCL e no segundo semestre 51,22% da RCL. O limite m\u00e1ximo permitido \u00e9 de 54% da RCL como manda a LRF.<\/p>\n

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Uma excelente not\u00edcia foi alcan\u00e7ada a partir dos investimentos da equipe do prefeito F\u00e9lix Lengruber no que tange ao setor de Educa\u00e7\u00e3o. A Prefeitura de Macuco destinou R$ 7.113.552,79 \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, correspondente a 30,08% da receita com impostos arrecadados e transfer\u00eancias, ultrapassando a obriga\u00e7\u00e3o determinada pela lei, j\u00e1 que o m\u00ednimo exigido \u00e9 de 25% de aplica\u00e7\u00e3o, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), as despesas com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio alcan\u00e7aram R$ 2.200.811,88. O valor representa 81,75% do total recebido do Fundeb, que somou no exerc\u00edcio o valor de R$ 2.692.211,44. O resultado mostra que o munic\u00edpio cumpriu o exigido pela Lei Federal 11.494\/07, que determina aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60%.<\/p>\n

Outra meta superada pela Prefeitura de Macuco no exerc\u00edcio de 2014 foi com a \u00e1rea de Sa\u00fade. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal destinou R$ 5.711.707,69 \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, o que corresponde a 24,41% do total de impostos arrecadados e transferidos. Com isso, a obriga\u00e7\u00e3o foi cumprida, j\u00e1 que o m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 de 15%.<\/p>\n

Por: Ricardo Vieira<\/p>\n

ASCOM Macuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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