{"id":1160,"date":"2016-08-02T00:31:39","date_gmt":"2016-08-02T03:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeituramacuco.rj.gov.br\/novo\/2016\/08\/02\/tce-aprova-as-contas-de-2015-da-prefeitura-de-macuco\/"},"modified":"2016-08-02T00:31:39","modified_gmt":"2016-08-02T03:31:39","slug":"tce-aprova-as-contas-de-2015-da-prefeitura-de-macuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeituramacuco.rj.gov.br\/novo\/tce-aprova-as-contas-de-2015-da-prefeitura-de-macuco\/","title":{"rendered":"TCE aprova as contas de 2015 da Prefeitura de Macuco"},"content":{"rendered":"

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Em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada na quinta-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas da Prefeitura de Macuco referentes ao exerc\u00edcio de 2015. Os conselheiros da entidade optaram por acompanhar o voto do relator do processo, conselheiro Jos\u00e9 Gomes Graciosa.<\/p>\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, o TCE recomenda ao prefeito F\u00e9lix Lengruber que contenha o crescimento da folha de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha custou no \u00faltimo semestre do exerc\u00edcio o equivalente a 52,98% da RCL, n\u00fameros pr\u00f3ximos ao limite m\u00e1ximo, que \u00e9 de 54% da RCL. O parecer pr\u00e9vio do TCE segue para a C\u00e2mara Municipal para julgamento definitivo das contas.<\/p>\n

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No que tange aos gastos com pessoal, embora a prefeitura tenha respeitado o limite m\u00e1ximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a folha de pagamento cresceu 2,38% em rela\u00e7\u00e3o ao registrado no exerc\u00edcio de 2014. No 1\u00ba semestre o desembolso correspondeu a 48,77%, enquanto que no segundo semestre o valor aumentou em rela\u00e7\u00e3o aos seis primeiros meses do ano e alcan\u00e7ou o equivalente a 52,98% da RCL.<\/p>\n

Uma das boas not\u00edcias ficou por conta da educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o gasto com a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino foi equivalente a 28,65% da receita com impostos e transfer\u00eancias, base de c\u00e1lculo da aplica\u00e7\u00e3o. O resultado apresentado demonstra que o munic\u00edpio aplicou acima do m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea 25% do valor dos impostos que servem como base de c\u00e1lculo.<\/p>\n

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O prefeito de Macuco aplicou R$ 2.723.925,64 no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam no ensino b\u00e1sico (infantil e fundamental), equivalente a 93,98% dos recursos recebidos \u00e0 conta do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), ficando acima do valor m\u00ednimo exigido pelo artigo 22 da Lei Federal n\u00ba 11.494\/07, que \u00e9 de 60%.<\/p>\n

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\u00a0Sobre os gastos com a sa\u00fade, a Prefeitura de Macuco destinou \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade 28,12% do total das receitas com impostos e transfer\u00eancias, ficando acima dos 15% indicados na Lei Complementar n\u00ba 141\/12 que regulamenta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fixando os valores m\u00ednimos a serem aplicados anualmente pela Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. “Agrade\u00e7o a todos os servidores, secret\u00e1rios e equipe t\u00e9cnica pela aprova\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Nesse per\u00edodo de crise econ\u00f4mica, \u00e9 determinante o esfor\u00e7o de todos, a busca da economicidade, os ajustes necess\u00e1rios e a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais e as garantias do servidor”, agradeceu F\u00e9lix Lengruber.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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