Site da Prefeitura

Legislação Transparência

Lei de Transparência Nº 712 de 13 de agosto de 2015
Ementa: ALTERA ARTIGO 12 DA LEI 695/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Transparência Nº 712


Lei de Transparência Nº 695 de 12 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DA POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS CONFORME A LEI FEDERAL N.º 12.527/2011, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei de Transparência Nº 695









CATEGORIAS