“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.