Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026 evidencia responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e reforça prioridade em Educação e Saúde
Transparência e responsabilidade fiscal voltaram a pautar a Administração Municipal Macuquense durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2026, realizada na tarde desta terça-feira, dia 29 de setembro, no plenário da Câmara Municipal. Cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a iniciativa teve como objetivo apresentar de forma clara e acessível os números que refletem a execução orçamentária do município, assegurando que a população possa acompanhar como os recursos públicos são aplicados.
A secretária de Fazenda, Planejamento, Orçamento, Indústria e Comércio, Sandra Laurindo, esteve presente durante a apresentação dos dados, conduzida pela secretária de Controle Interno, Débora Torres, e pelo contador Rodrigo Vila Nova. Durante a exposição, foram detalhados os números constantes dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, com destaque para a Receita Corrente Líquida, que alcançou R$ 93.453.842,82 no período compreendido entre setembro de 2025 e agosto de 2026. Os indicadores apresentados demonstram a manutenção de uma condução financeira pautada pelo controle das contas e pelo planejamento das ações administrativas.
Na avaliação dos resultados, um dos principais destaques está nos percentuais destinados à Educação e à Saúde, que permaneceram acima dos índices mínimos estabelecidos pela legislação. Em Educação, cujo percentual constitucional mínimo é de 25%, o município alcançou 25,69% de aplicação. Na Saúde, diante da exigência mínima de 15%, foram investidos 19,73%. Os números reforçam a prioridade conferida pelo Governo Municipal a dois setores essenciais para a população, assegurando a continuidade de políticas públicas e serviços fundamentais para os macuquenses.
Também mereceu destaque a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Enquanto a legislação estabelece a destinação mínima de 70% dos recursos para a remuneração dos profissionais da educação, o município de Macuco registrou aplicação de 100% nesse segmento. O resultado demonstra o cumprimento das determinações legais e o direcionamento dos recursos para a valorização da Educação Pública Municipal.
Outro indicador apresentado durante a audiência foi o percentual comprometido com despesas de pessoal. De acordo com os dados divulgados, o índice ficou em 39,40% da Receita Corrente Líquida, permanecendo significativamente abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 51,3% o limite prudencial e em 54% o limite máximo. O cenário reforça a política de controle e acompanhamento permanente das despesas, contribuindo para a preservação do equilíbrio financeiro e para a capacidade de investimento do município.
Para a secretária Sandra Laurindo – que saudou o vice-prefeito João Batista Oliveira, representando a prefeita Michelle Bianchini –, os números apresentados são resultado de um trabalho integrado entre os diversos setores da Administração Municipal e refletem o compromisso permanente com uma gestão responsável. “Seguimos trabalhando com planejamento, responsabilidade e muito respeito ao dinheiro público, buscando garantir que cada recurso seja aplicado de maneira correta e em benefício da população. Em nome da nossa prefeita Michelle Bianchini, agradeço a todos os profissionais que participam diariamente desse processo e contribuem para que Macuco mantenha suas contas equilibradas e avance na execução de suas políticas públicas. Transparência, planejamento e responsabilidade fiscal continuam sendo compromissos permanentes da nossa gestão”, afirmou.
A Prestação de Contas representa, ainda, um importante instrumento de participação e controle social, aproximando a população das informações relativas à administração dos recursos municipais. Os dados completos, acompanhados das respectivas informações e explicações técnicas, estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Macuco, pelo endereço www.prefeituramacuco.rj.gov.br.
Texto/Legendas: Ricardo Vieira
Imagens: Relatório Oficial
