Modelos de Documentos e Minutas
Minuta Ata Registro de Preço – Aquisição de bens – DOC (WORD)
Minuta Ata Registro de Preço – Aquisição de bens – PDF
Minuta contratação direta – DOC (WORD)
Minuta contratação direta – PDF
Minuta Contrato Concorrência obras e serviços de engenharia – DOC (WORD)
Minuta Contrato Concorrência obras e serviços de engenharia – PDF
Minuta Contrato Concorrência – DOC (WORD)
Minuta Contrato Concorrência – PDF
Minuta Contrato Pregão – Aquisição de bens – DOC (WORD)
Minuta Contrato Pregão – Aquisição de bens – PDF
Minuta Edital Pregão eletrônico aquisição de bens – DOC (WORD)
Minuta Edital Pregão eletrônico aquisição de bens – PDF
Minuta Edital Pregão eletrônico para Registro de Preços – DOC (WORD)
Minuta Edital Pregão eletrônico para Registro de Preços – PDF
Minuta Edital Concorrência presencial Obras e serviços de engenharia – DOC (WORD)
Minuta Edital Concorrência presencial Obras e serviços de engenharia – PDF
Minuta Edital Concorrência presencial – DOC (WORD)
Minuta Edital Concorrência presencial – PDF
Documento de Formalização de Demanda – DOC (WORD)
Documento de Formalização de Demanda – PDF
Modelo de Pesquisa de Preços – DOC (WORD)
Modelo de Pesquisa de Preços – PDF
ETP – Modelo para utilização do órgão – DOC (WORD)
ETP – Modelo para utilização do órgão – PDF
ETP – Orientações para elaboração – DOC (WORD)
ETP – Orientações para elaboração – PDF
Modelo – ETP – Serviços Continuados – DOC (WORD)
Modelo – ETP – Serviços Continuados – PDF
Modelo – ETP – Combustível – DOC (WORD)
Modelo – ETP – Combustível – PDF
Checklist Dispensa de Valor (DOC – WORD)
Checklist Dispensa de Valor – PDF
Decretos e Legislação
Decreto 1435/2023 (Pesquisa de Preço para aquisição de bens e serviços em geral)
Decreto 1436/2023 (Enquadramento dos bens de consumo)
Lei 1102/2023 (Designação dos agentes de contrato e de contratação)
