Modelos de Documentos e Minutas

Minuta Ata Registro de Preço - Aquisição de bens - DOC (WORD)

Minuta Ata Registro de Preço - Aquisição de bens - PDF

Minuta contratação direta - DOC (WORD)

Minuta contratação direta - PDF

Minuta Contrato Concorrência obras e serviços de engenharia - DOC (WORD)

Minuta Contrato Concorrência obras e serviços de engenharia - PDF

Minuta Contrato Concorrência - DOC (WORD)

Minuta Contrato Concorrência - PDF

Minuta Contrato Pregão - Aquisição de bens - DOC (WORD)

Minuta Contrato Pregão - Aquisição de bens - PDF

Minuta Edital  Pregão eletrônico aquisição de bens - DOC (WORD)

Minuta Edital  Pregão eletrônico aquisição de bens - PDF

Minuta Edital  Pregão eletrônico para Registro de Preços - DOC (WORD)

Minuta Edital  Pregão eletrônico para Registro de Preços - PDF

Minuta Edital Concorrência presencial Obras e serviços de engenharia - DOC (WORD)

Minuta Edital Concorrência presencial Obras e serviços de engenharia - PDF

Minuta Edital Concorrência presencial - DOC (WORD)

Minuta Edital Concorrência presencial - PDF

Documento de Formalização de Demanda - DOC (WORD)

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Modelo de Pesquisa de Preços - DOC (WORD)

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ETP - Modelo para utilização do órgão - DOC (WORD)

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ETP - Orientações para elaboração - DOC (WORD)

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Modelo - ETP - Serviços Continuados - DOC (WORD)

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Modelo - ETP - Combustível - DOC (WORD)

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Checklist Dispensa de Valor (DOC - WORD)

Checklist Dispensa de Valor - PDF

Decretos e Legislação

Decreto 1434/2023

Decreto 1435/2023

Decreto 1436/2023

Decreto 1437/2023

Lei 1102/2023