Legislação e Minutas - Nova Lei de Licitações e Contratos

Modelos de Documentos e Minutas

Minuta Ata Registro de Preço - Aquisição de bens - DOC (WORD)

Minuta Ata Registro de Preço - Aquisição de bens - PDF

Minuta contratação direta - DOC (WORD)

Minuta contratação direta - PDF

Minuta Contrato Concorrência obras e serviços de engenharia - DOC (WORD)

Minuta Contrato Concorrência obras e serviços de engenharia - PDF

Minuta Contrato Concorrência - DOC (WORD)

Minuta Contrato Concorrência - PDF

Minuta Contrato Pregão - Aquisição de bens - DOC (WORD)

Minuta Contrato Pregão - Aquisição de bens - PDF

Minuta Edital  Pregão eletrônico aquisição de bens - DOC (WORD)

Minuta Edital  Pregão eletrônico aquisição de bens - PDF

Minuta Edital  Pregão eletrônico para Registro de Preços - DOC (WORD)

Minuta Edital  Pregão eletrônico para Registro de Preços - PDF

Minuta Edital Concorrência presencial Obras e serviços de engenharia - DOC (WORD)

Minuta Edital Concorrência presencial Obras e serviços de engenharia - PDF

Minuta Edital Concorrência presencial - DOC (WORD)

Minuta Edital Concorrência presencial - PDF

Documento de Formalização de Demanda - DOC (WORD)

Documento de Formalização de Demanda - PDF

Modelo de Pesquisa de Preços - DOC (WORD)

Modelo de Pesquisa de Preços - PDF

ETP - Modelo para utilização do órgão - DOC (WORD)

ETP - Modelo para utilização do órgão - PDF

ETP - Orientações para elaboração - DOC (WORD)

ETP - Orientações para elaboração - PDF

Modelo - ETP - Serviços Continuados - DOC (WORD)

Modelo - ETP - Serviços Continuados - PDF

Modelo - ETP - Combustível - DOC (WORD)

Modelo - ETP - Combustível - PDF

Checklist Dispensa de Valor (DOC - WORD)

Checklist Dispensa de Valor - PDF

Decretos e Legislação

Decreto 1434/2023 (Designação e a atuação dos servidores responsáveis pelos procedimentos licitatórios e de contratação)

Decreto 1435/2023 (Pesquisa de Preço para aquisição de bens e serviços em geral)

Decreto 1436/2023 (Enquadramento dos bens de consumo)

Decreto 1437/2023 (Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras)

Decreto 1535/2024 (Elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e contratação de serviços)

Decreto 1536/2024 (Pesquisa de Preço e elaboração de orçamento de referência para contratação de obras e serviços de engenharia)

Lei 1102/2023 (Designação dos agentes de contrato e de contratação)