Em decisão plenária ocorrida nesta terça-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas da administração financeira da Prefeitura de Macuco, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do prefeito Félix Lengruber. Acompanha o parecer favorável, entre outras observações, a recomendação para que a administração municipal atente para a folha de pagamentos.
Os gastos com pessoal apresentaram risco de superar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha encerrou o segundo semestre somando o correspondente a 51,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), próximo ao limite prudencial previsto na LRF, que é de 51,30% da RCL. O relator do processo é o conselheiro Domingos Brazão. A Câmara Municipal fará a apreciação final das contas.
Ainda no que se refere aos gastos com pessoal, embora a folha do Poder Executivo tenha registrado redução de 5,58% comparado com o registrado no exercício anterior, a despesa contabilizada em 2014 ficou próxima dos limites legais, colocando em risco o cumprimento da LRF. A folha recebeu dos cofres públicos no primeiro semestre o equivalente a 50,97% da RCL e no segundo semestre 51,22% da RCL. O limite máximo permitido é de 54% da RCL como manda a LRF.
Uma excelente notícia foi alcançada a partir dos investimentos da equipe do prefeito Félix Lengruber no que tange ao setor de Educação. A Prefeitura de Macuco destinou R$ 7.113.552,79 à manutenção e desenvolvimento da educação básica, correspondente a 30,08% da receita com impostos arrecadados e transferências, ultrapassando a obrigação determinada pela lei, já que o mínimo exigido é de 25% de aplicação, conforme a Constituição Federal.
Em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), as despesas com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício alcançaram R$ 2.200.811,88. O valor representa 81,75% do total recebido do Fundeb, que somou no exercício o valor de R$ 2.692.211,44. O resultado mostra que o município cumpriu o exigido pela Lei Federal 11.494/07, que determina aplicação mínima de 60%.
Outra meta superada pela Prefeitura de Macuco no exercício de 2014 foi com a área de Saúde. A Administração Municipal destinou R$ 5.711.707,69 às ações e serviços de saúde pública, o que corresponde a 24,41% do total de impostos arrecadados e transferidos. Com isso, a obrigação foi cumprida, já que o mínimo exigido pela Constituição Federal é de 15%.
Por: Ricardo Vieira
ASCOM Macuco