Números mostram que Saúde e Educação superam metas constitucionais

A Gestão Municipal de Macuco reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na alocação de recursos em uma Audiência Pública realizada na quinta-feira, dia 28 de setembro. O evento, que ocorreu no plenário da Câmara Municipal, para apresentar os números do Segundo Quadrimestre de 2023, foi baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprindo o regulamento estabelecido no parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, que determina a prestação de contas das gestões nos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano.

Município demonstra equilíbrio fiscal durante Prestação de Contas

Como manda a transparência e exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo precisa demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos quadrimestres em fevereiro, maio e setembro, cumprindo o parágrafo 4º, Artigo 9º da Lei Complementar 101/2000. Por isso, a Gestão Municipal de Macuco realizou a gravação, na sexta-feira, dia 25, da Audiência Pública de Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2021, para evitar que houvesse aglomeração durante o evento.

Prefeito enaltece equipe e dedica aprovação ao saudoso Luiz Lannes

Desde que assumiu a Gestão Municipal para o seu primeiro mandato como prefeito, em janeiro de 2017, Bruno Boaretto fez questão de garantir que uma de suas marcas administrativas seria a austeridade. Essa semana ele comprovou que Macuco segue à risca o caminho da transparência, responsabilidade e bom emprego do erário.

Considerando o resultado da Prestação de Contas de Governo do Exercício de 2016, conforme decisão do Plenário de 07/12/2017, com a finalidade de atender o voto da ilustre Conselheira Substituta, Dra Andrea Siqueira Martins, exarada às folhas 1032-v e 1033 do Processo Processo TCE-RJ nº 205.782-8/2017, “III – COMUNICAÇÃO, com fulcro no § 1º do Artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, ao Sr. Bruno Alves Boaretto, atual prefeito do Município de Macuco, para providenciar: III.5 Quanto à ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro em questão e o respectivo Relatório Analítico e Parecer Prévio deste tribunal, em cumprimento ao disposto no artigo 126 da constituição Estadual e na forma do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00”.

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