Prestação de Contas demonstra equilíbrio na Gestão Municipal

A Lei de Responsabilidade Fiscal orienta o Poder Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais dos quadrimestres sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro, seguindo o parágrafo 4º, Artigo 9º da Lei Complementar 101/2000. Diante da pandemia, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2020 foi virtual, exibida no Facebook Oficial da Prefeitura de Macuco.

Secretária de Fazenda Eliane Ribeiro Pereira acompanhando os relatórios

Obedecendo todas as regras de saúde, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – preparado pela equipe técnica – foi exibido no plenário da Câmara Municipal, apontando uma Receita Corrente Líquida de R$ 48.772.075,64 no Terceiro Quadrimestre de 2020. A Constituição Federal prevê investimentos de 15% da arrecadação com ações de Saúde e 25% em Educação. Macuco se manteve bem acima desse patamar, destinando 19,01% à Saúde e 32,65% à Educação durante o período.

Débora Torres, secretária de Controle Interno, confere os relatórios expostos

Quanto ao FUNDEB – cuja aplicação mínima deve ser de 60% com a remuneração do magistério do Ensino Fundamental – foram aplicados 99,67%. Ou seja, quase 40% a mais. Por fim, a despesa com pessoal também se manteve equilibrada e dentro dos percentuais legais. O limite máximo é de 54% e Macuco gastou 48,60%. Todos os números podem ser acessados e dúvidas sanadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no Canal e-SIC acessando o link http://prefeituramacuco.rj.gov.br/esic/index/

Secretárias de Fazenda e de Controle Interno durante a Prestação de Contas

Eliane Ribeiro, Rodrigo Villa Nova e Débora Torres são integrantes da equipe financeira da Prefeitura de Macuco

Texto e Fotos: Ricardo Vieira