Prestação de Contas demonstram equilíbrio na Gestão Municipal

Cabe ao Poder Executivo avaliar e demonstrar o cumprimento de metas fiscais dos quadrimestres sempre em maio, setembro e fevereiro, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao parágrafo 4º, Artigo 9º, da Lei Complementar 101/2000. Como a pandemia ainda não findou, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2021 não contou com a participação popular e foi exibida no Facebook da Prefeitura de Macuco.

Secretária de Fazenda Eliane Ribeiro Pereira acompanhando os relatórios

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, descrito sob responsabilidade da equipe técnica e exibido na Câmara Municipal, quanto à Receita Corrente Líquida as cifras foram de R$ 62.938.262,44 em relação ao Segundo Quadrimestre de 2021. Como é preciso, segundo a Constituição Federal, investir 15% da arrecadação com ações de Saúde e 25% em Educação, Macuco mostra que tem superado as metas, destinando 17,06% à Saúde e 25,52% à Educação durante o período.

Débora Torres, secretária de Controle Interno, confere os relatórios expostos

Quanto ao FUNDEB – cuja aplicação mínima deve ser de 60% com a remuneração do magistério do Ensino Fundamental – foram aplicados 99,67%. Ou seja, quase 40% a mais. Por fim, a despesa com pessoal também se manteve equilibrada e dentro dos percentuais legais. O limite máximo é de 54% e Macuco gastou 48,60%. Todos os números podem ser acessados e dúvidas sanadas pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no Canal e-SIC acessando o link  http://prefeituramacuco.rj.gov.br/esic/index/

Texto/Fotos: Ricardo Vieira