Audiência Pública demonstra que Saúde e Educação superam as metas

Baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Gestão Municipal de Macuco ratificou na tarde de quinta-feira, dia 29 de setembro, que segue o compromisso de evidenciar a transparência quanto às ações e a responsabilidade na aplicação de recursos. O plenário da Câmara Municipal abrigou a Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2022, em atendimento ao que regulamenta o parágrafo 4º, Artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, que exige que as prestações de contas precisam ocorrer obrigatoriamente nos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano.

Prefeita Michelle Bianchini, secretário de Governo João Vitor Pontes e secretário de Fazenda Julio Sanches durante a exposição dos relatórios

Acompanhada do secretário de Governo e Gestão, João Vitor Pontes, e do secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento, Indústria e Comércio, Julio Sanches, a prefeita Michelle Bianchini assistiu a exposição dos números e as explanações técnicas da secretária de Controle Interno, Débora Torres, e do contador Rodrigo Vila Nova, que foram didáticos e incisivos na apresentação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária. Quanto à Receita Corrente Líquida, esta foi de R$ 72.883.663,40 entre os meses de setembro de 2021 e agosto de 2022 maio de 2021 e abril de 2022.  

Após a Audiência Pública que expôs os números do Segundo Quadrimestre de 2022, prefeita destacou o trabalho de toda equipe para o sucesso da gestão

Novamente a Audiência Pública deixou claro que os principais destaques ficaram por conta do ótimo desempenho da Gestão Municipal quanto às aplicações financeiras destinadas às áreas de Educação e Saúde, que têm como obrigação constitucional receber investimentos de 25% e 15%, respectivamente. A Prefeitura de Macuco superou consideravelmente essas metas em ambos os casos, investindo 29,57% com a Educação e 23,01% com ações de Saúde durante o Segundo Quadrimestre de 2022.

A secretária de Controle Interno Débora Torres e o contador Rodrigo Vila Nova expuseram a Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2022

Outro tema importante foi o FUNDEB, que deve ter aplicação mínima de 70% na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Nesse caso, foram aplicados 89,19%, ou seja, aproximadamente 20% a mais que a determinação legal. Já em relação às despesas com pessoal, as contas também se mostraram equilibradas e cumprindo rigorosamente os limites máximos legais e prudenciais, que são de 54% e 51,3%. No período supracitado, Macuco gastou 36,50%, confirmando o cumprimento da lei.

Todos os números e relatórios completos podem ser acessados e as dúvidas sanadas através do e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no Canal e-SIC acessando o link  http://www.prefeituramacuco.rj.gov.br/esic/index/.

Texto: Ricardo Vieira

Fotos: Rodrigo Cuco