Autoridades cobram explicações da CEDAE sobre tarifa abusiva
Moradores do bairro da Glória, em Macuco, têm enfrentado uma situação no mínimo inusitada e que vem pesado desmedidamente no orçamento mensal das famílias: a cobrança pela CEDAE de uma tarifa de serviços de esgotamento sanitário com 100% de acréscimo no valor de consumo registrado mensalmente nas contas de água recebidas.
Para solucionar o impasse, nesta quinta-feira, 25, o prefeito Bruno Boaretto recebeu a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereadores e procuradores jurídicos dos poderes Legislativo e Executivo para debater o tema. Embora providências prévias tenham sido tomadas, incluindo ofícios encaminhados à CEDAE buscando informações, a comissão oficiou o município solicitando abertura de processo administrativo para averiguar a real situação envolvendo o bairro da Glória.
Existe, inclusive, a possibilidade de uma eventual ação judicial que garanta a suspensão da cobrança até que seja reconhecida ou não a sua legalidade. Porém, nesse primeiro momento, a CEDAE será ‘provocada’ a prestar esclarecimentos para que as autoridades macuquenses conheçam o tema e discutam as medidas cabíveis.
A Câmara detectou inconsistências formais no Decreto 553/76, que regula a exploração de água e esgoto no estado, bem como na Lei de Concessão Municipal 166/02 e no Contrato de Concessão assinado pelo município em 2002. Há, portanto, conflito aparente de normas, até porque não houve a participação ao município, tampouco foi dada ciência prévia aos moradores do bairro da Glória sobre a cobrança. A Comissão de Defesa do Consumidor analisa a cobrança como abusiva, exagerada e desproporcional.
Reuniram-se com o prefeito e estão juntos pela solução o presidente da comissão, Bruno Miranda; o vice, Marcelo Mansur; o membro, Andinho da Reta; o presidente do Legislativo, Júlio Badini; seu vice-presidente, Alberto Herdy; os vereadores Diogo Latini, Felipe Carvalho, Adenilson Pereira (Mimi) e Carlos Alberto Oliveira (Tico-Tico); e os procuradores Jurídicos dos poderes Legislativo e Executivo, Alessanio Badini e Victor Reder, respectivamente.
Texto: Ricardo Vieira
Fotos: Raphael Oliveira