Secretário de Meio Ambiente participa de capacitação sobre o tema

Estabelecida em outubro de 2007, a Lei Estadual 5.100 deu novos contornos ao ICMS Ecológico. Com ela, foram acrescidos aos critérios de repasses desses recursos aos municípios itens como conservação ambiental – considerando em seu cálculo áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental –, qualidade ambiental dos recursos hídricos e critérios referentes ao saneamento básico.

Encontro foi realizado em Duas Barras e teve a organização do INEA e da Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade

Visando ampliar os conhecimentos sobre o tema, aconteceu em Duas Barras, nesta quinta-feira, dia 17, o encontro de ‘Capacitação do ICMS Ecológico 2022’. Participativo durante a reunião, o secretário de Meio Ambiente de Macuco lembrou que os valores totais repassados aos municípios através do ICMS Ecológico correspondem ao percentual de 2,5% do total arrecadado pelo estado.

“Esse mecanismo tributário faz com que os municípios tenham acesso a parcelas maiores que as habituais quanto aos recursos financeiros arrecadados pelo estado através do ICMS. Por isso, essa capacitação é tão importante para nos orientar na elaboração de documentos que atendam aos indicadores”, esclareceu Daflon.

Texto: Ricardo Vieira

Fotos: Secretaria de Meio Ambiente