Na última sexta-feira a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macuco, em parceria com o INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) realizou na Câmara Municipal de Vereadores, uma Consulta Pública para criação da primeira Unidade de Conservação de Macuco, que terá como objetivo a reinserção do Pássaro Macuco na região. Estiveram presentes ao evento o Secretário Municipal de Meio Ambiente Edwand Junior; a representante do INEA Renata Lopez; o Chefe do Setor de Conservação e manutenção de Trevos e Praças, Sávio Pinheiro; Secretários Municipais e produtores rurais. 

A consulta foi aberta por Renata Lopez que falou sobre a Lei Federal 9.985 – que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação. Segundo ela, a criação da Unidade de Conservação está baseada em casos cujos recursos ambientais sejam de tal modo importantes, e que precisam ser conservados. “A Unidade é legalmente criada pelo Poder Público e com limites definidos; além de amparada por leis e instrumentos adequados a sua proteção. No caso de Macuco, o objetivo da categoria em que se enquadra o projeto – Refúgio da Vida Selvagem – tem como objetivo proteger ambientes  naturais  onde  se asseguram  condições para  a  existência  ou  reprodução  de  espécies  ou comunidades  da  flora  local  e  da  fauna  residente  ou migratória” , explicou.

Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente Edwand Junior, o local foi escolhido por trata-se  de  um  conjunto  de  elevações  com  vértices  que  forma muma  bacia  de  contribuição  para  o  Rio  Ribeirão  Dourado.  Estes vértices direcionam  as  águas  da  chuva  no  período  de  cheia  econduzem as águas das nascentes no decorrer do ano. Além disso, segundo ele, é ainda  uma  das  poucas  áreas  em Macuco com  potencial  natural para  a  formação  de  uma  Unidade  de  Conservação  para  o  Refugio  da

Vida Silvestre. O local também abriga belíssimas fazendas históricas do século XIX, o que poderá incrementar o turismo local.

Ainda segundo o Secretário, serão inúmeros benefícios para o município, já que a Lei do  ICMS  Verde  está  provocando  uma  revolução  ecológica  nos municípios  fluminenses. “As prefeituras  que  investem  na  preservação ambiental  contam  com  maior  repasse  do  ICMS  (Imposto  sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).Criada  em  2007,  pela  Lei  Estadual  nº  5.100,  a  iniciativa  tem  dois objetivos principais: ressarcir  os  municípios  pela  restrição  ao  uso  de  seu  território e mananciais de abastecimento e também recompensar  os  municípios  pelos  investimentos  ambientais realizados,  uma  vez  que  os  benefícios  são  compartilhados  por  todos os  vizinhos,  como  no  caso  do  tratamento  do  esgoto  e  na  correta destinação de seus resíduos.

Edwand lembrou ainda que o ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos.

Para os proprietários de terras que serão englobadas na Unidade de Conservação, foi lembrado um aspecto importante: a isenção do Imposto Territorial Rural nas unidades de Conservação, o que isenta de tributação e pagamento do imposto as áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal, previstas na Lei dePolítica  Agrícola,  Lei  nº  8.171/91.

Encerrando a reunião foram divulgados os índices de repasse acordados  entre  e  Secretária  de  Meio  Ambiente  Urbanismo  eDefesa  Civil  e  o  Prefeito  de  Macuco  Felix Lengruber, que ficou em 20%  do  ICMS  verde  ecológico  conquistado  com  asUnidades  de  Conservação  Municipal  para  serem  aplicados  diretamente na Unidade de Conservação e redondezas.