Através da Portaria 182, publicada no dia 01 de agosto no Diário Oficial da União, ficam estabelecidas novas regras para os repasses do Ministério do Turismo. O texto garante que no mínimo 90% dos recursos próprios da pasta sejam destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio do MTur seja liberado por meio de chamamento público.
Segundo o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, trata-se do aprimoramento de um importante balizador da gestão para melhorar a distribuição dos recursos públicos com base nos princípios da eficiência e transparência. Com isso, os investimentos nos municípios passam a levar em consideração a categorização dos destinos turísticos, numa estratégia de atender às reais necessidades do município.
Em relação aos recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento da pasta ministerial, a portaria orienta que sejam destinados preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. "É uma forma de sensibilizar deputados e senadores a convergirem esforços no mesmo território priorizado pelo MTur para potencializar o desenvolvimento dos municípios que adotam o turismo como vetor do desenvolvimento econômico e geração de emprego", completou o ministro.
O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico pelo país também tem novas regras. Pela nova portaria, os eventos a serem apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições. A exigência garante que o investimento só será feito em eventos tradicionais, realizados por entes públicos uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda o apoio a shows e festas realizado por entidades privadas.
Quanto ao Mapa do Turismo Brasileiro, este é o instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais, nos territórios nele identificados, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. O Mapa do Turismo Brasileiro 2016 foi definido por meio da Portaria MTur nº172, de 11 de Julho de 2016 e está constituído por 191 regiões turística, compostas por 2.175 municípios.
Ao tomar conhecimento da decisão, o diretor de Turismo de Macuco, Bebeto Latanzi, comemorou o fato por entender que tudo se baseou também numa luta dos municípios do interior fluminense. "Nossa luta não foi em vão. Esta é uma conquista de nossa luta em prol do turismo da nossa região e fortalece o projeto Caminhos da Serra", declarou Latanzi.
Por: Ricardo Vieira
ASCOM Macuco